Uma Sociedade Limitada

Aula dia 02/10/09 (sexta-feira) – Continuação Direito Societário Sociedade Limitada 1) Natureza Jurídica: Para Fabio Ulhoa Coelho, a Sociedade Limitada por ser uma sociedade de pessoas ou de capital, só conseguindo definir um tipo ou outro dependendo das cláusulas contratuais. Caso se observe no contrato social clausulas de controle, dificultando a participação de terceiros estranhos ao quadro social, necessariamente essa limitada será de pessoas, por exemplo: contrato social que dispõe…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL- SOCIEDADE LIMITADA 1. NATUREZA JURÍDICA Segundo o código civil, a sociedade limitada é uma sociedade de pessoas, mas a que os sócios poderão, na confecção do contrato social, imprimir certos contornos e características da sociedade de capital. Dentre as cláusulas opcionais, eletivas ou acidentais, reside aquela na qual poderá prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima (art. 1.053…

A sociedade limitada é regulada pelas normas e disposições próprias inseridas nos artigos 1.052 a 1.087 do Novo Código Civil, e uma das inovações diz respeito à regência supletiva nas hipóteses de omissões e falta de regramentos. Determina o artigo 1.053 do Código Civil que a sociedade limitada rege-se nas omissões e falta de regramentos pelas normas da sociedade simples, entretanto, no ato constitutivo e na elaboração do contrato social, os sócios poderão prever e eleger a regência…

e em especial no que diz respeito às sociedades limitadas. Para isso, impende relatar textualmente as primeiras disposições do código vigorante quanto a esse tipo de sociedade, vejamos: Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples. Parágrafo único. O…

[pic] REDUÇÃO DO IPI NUNCA CHEGOU AO BOLSO DO CONSUMIDOR Se por um lado alguns carros 0 km ficaram mais baratos, por outro os usados e seminovos ficaram mais desvalorizados, obrigando o consumidor a desembolsar mais dinheiro na hora de trocar o seu veículo, aumentando ainda mais o número de brasileiros endividados. Olhando por esta perspectiva, o brasileiro nunca viu, ou, sentiu o efeito do IPI reduzido em seu bolso. Pelo contrário. O que se viu, foi um monte de desesperados,…

DISTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DISTRATANTE : (Nome do Distratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (.......................), C.P.F. nº (..................), capaz, residente e domiciliado na Rua (.................................), nº (....), bairro (........), cidade (..............), Cep. (................), no Estado (....); DISTRATADO : (Nome do Distratado), (Nacionalidade),…

empresária, nasceu em 02/02/1968, em Água Branca-PI, CPF n°. 288.826.854-35, carteira de identidade n°. 823.765-SSP-PI residente e domiciliada na Rua Fenelon Silva n°. 1755, bairro Lourival Parente CEP. 64023240, Teresina-PI, tem entre si, uma SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá doravante pelo presente CONTRATO SOCIAL o qual se obrigam mutuamente todos os sócios: * O Capital social será de 80.000 (oitenta Mil Reais) dividido em 80.000 (Oitenta Mil) cotas de R$ 1,00 (Um Real) cada…

DINHEIRO NO BOLSO LTDA. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. 1. SÔNIA MARIA DE SOUZA, brasileira, casada pelo regime da comunhão universal de bens, comerciante, portadora da Cédula de Identidade n° 19/R-2.443.743, emitida pela SSP/SC, inscrita no CPF sob o n° 419.623.709-68, residente e domiciliada na Rua Adolfo A.A. Ziermann, 316, Czerniewicz, CEP 89255-410, Jaraguá do Sul, Santa Catarina, 2. ANA ROZA TREIS, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4/R-421

cotas da Sociedade Limitada encontra-se estampada no art. 1.057, estabelecendo que "na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social". O atual texto legislativo, enfatiza o privilegio do disposto no Contrato Social. Deixa ao arbítrio dos próprios sócios, as normas para a cessão de cotas de uma Sociedade…

A Sociedade limitada é constituída de pelo menos dois sócios, não tendo limite máximo estabelecido pela legislação. Assim, este tipo societário pode ter dois, três, dez, vinte, ou mais sócios. As decisões a serem tomadas, via de regra, são de duas espécies: aquelas relativas ao dia a dia operacional da empresa, a exemplo de comprar, vender, receber, admitir funcionários, são tomadas pela diretoria ou gerência no âmbito da administração da sociedade; as outras decisões de cunho mais…