Uma Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos

honroso, sem que se busque nada em troca, apenas o desejo de ajudar o próximo. Fica então como principal característica deste setor a intenção do voluntariado. Aplica-se este termo, no caso, terceiro setor, ao que se refere ao conjunto de sociedades privadas, ou mais especificamente, associações que prestam serviços no país sem que almejem lucros, sem auferir vantagens. Este setor tem suas atividades direcionadas à execução de atividades que sejam serviços públicos, ou melhor…

CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (OS e OSCIP) Organização Social (OS) é a qualificação jurídica dada à pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do poder público, mediante contrato de gestão, para desempenhar serviço público de natureza social. Nenhuma entidade nasce com o nome de organização social; a entidade é criada como associação ou fundação e, habilitando-se perante o poder público, recebe a…

de constituição 4.2 Principais órgãos de registro que antecedem o funcionamento das entidades do Terceiro Setor após o registro do estatuto 19 19 19 21 21 22 24 24 25 5 TITULAÇÕES E CERTIFICAÇÕES 5.1 Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 5.1.1 OSCIP Federal 5.1.2 OSCIP Estadual 5.2 Título de Organização Social (OS) 5.3 Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) 5.4 Título de Utilidade Pública Federal 5.5 Título…

lei e sem fins lucrativos, sob o regime de Direito Privado. As espécies das entidades paraestatais não é pacifica na doutrina do direito administrativo, variando muito de autor para autor. Portanto adotaremos a classificação sugerida por Odete Medauer. Ela propões as seguintes espécies de entidades paraestatais: Ordens e Conselhos Profissionais; Fundações de apoio; Organizações sociais; Empresas controladas pelo Poder Público; Serviços sociais autônomos; e Organizações da sociedade…

privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. O terceiro setor é um conjunto de agentes privados com fins lucrativos públicos, cujos programas visam atender direitos sociais básicos e combater a exclusão social e, mais recentemente, proteger patrimônios ecológicos, tendo como seus principais personagens as fundações, entidades beneficentes, fundos comunitários, entidades sem…

tema, é comum encontrarmos uma abundância advinda da Administração. São inúmeros os trabalhos justificando a emergência do Terceiro Setor, o panorama que o sustenta – sempre muito otimista – e os modos como montar e gerir uma organização sem fins lucrativos, todos permeados pela “promessa” de transformação social. O contraponto crítico só é possível quando abordado segundo paradigmas além da gestão, como ciência humanas e sociais, tais quais: Economia, Sociologia, Ciência Política e…

...........................................................................................7 2.1.4. Organizações Sociais.................................................................................................7 2.1.5. Organizações da Sociedade civil de interesse Público – OSCIP .............................8 3. ASPECTOS PRÁTICOS............................................................................................................10 3.1. Legislação tributária do terceiro setor.......

entre Estado e a sociedade civil, como consequência, as relações entre setores | |públicos, empresarial e sociedade estão mais fluidas, e as organizações não governamentais participando efetivamente na gestão e na execução | |de politicas sociais. E a partir dessas mudanças é que se formam os três setores sociais, onde o primeiro é representado pelo governo e seus | |recursos, o segundo representado pelo setor privado e seus recursos e o terceiro representado pela sociedade…

VÂNIA APARECIDA ALCANTÂRA DA SILVA - RA 63379 SOCIEDADE E CIDADANIA Ribas do Rio Pardo - MS 2009 VÂNIA APARECIDA ALCANTÂRA DA SILVA – RA 63379 SOCIEDADE E CIDADANIA Portifólio elaborado para fins de avaliação do Módulo 5.2, referente às Unidades Didáticas: Conselhos Populares e Cidadania, e Terceiro Setor e Serviço Social, do curso…

de sociedades e suas principais características face à atual Ordem Jurídica Brasileira. Configura-se como Pessoa Jurídica o agrupamento de pessoas com uma finalidade comum, seja a mesma, lucrativa ou não; essa divisão, juntamente com outros aspectos, também irá definir dois tipos de sociedade: a empresarial e a simples. Introdução As sociedades, assim como o comércio, estão em constante evolução. Com essa intensa evolução, surgiu à necessidade de que os homens se agrupassem para um…