Uma Questão De Gênero Amilcar Filho

FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, para apresentação de contrarrazões, bem como para ciência da sentença, no prazo legal.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intime(m)-se. 0002926-92.2010.403.6107 - JOAO FLAVIO LOPES FILHO X JOAO DE OLIVEIRA LOPES NETO X JOAO MAURICIO GOTTARDI LOPES(SP091222 - MASSAMI YOKOTA E SP131469 - JOSE RIBEIRO PADILHA) X UNIAO FEDERAL Recebo a apelação interposta pela PARTE AUTORA em ambos os efeitos.Vista à UNIAO…

escola. Se prescindirmos dos consagrados cursos de Paula Baptista no século passado e de Lopes da Costa no presente, nenhum manual pôde, a seu tempo, ombrear-se com os de João Mendes Júnior, João Monteiro, Manuel Aureliano de Gusmão, Gabriel de Rezende Filho, José Frederico Marques e Moacyr Amaral Santos. A criação da nova disciplina de Teoria Geral do Processo veio dar aos novos mestres o incentivo que faltou a seus antecessores. A excelência dos compêndios existentes atenua, se não…

Gonet Branco 1 Agradecemos, ademais, a valiosa colaboração, nas edições anteriores desta obra, dos juristas André Rufino do Vale, José dos Santos Carvalho Filho, Kassia Zinato Santos Machado, Valéria Porto, Daniel Augusto, Christine de Oliveira Peter, Arnaldo Godoy, Liana Dourado, Francisco de Salles Mourão Branco, Ney de Barros Bello Filho, Maria Olivia Fonseca Serejo, Ildegard Evelyn, Paula Paiva, Ana Carolina Figueiró Longo e Ranuzia Bras dos Santos (in memoriam). NOTA DOS…

sentença, não tem que decidir a divisão pelo mero valor económico dos bens, devendo, antes, dar a oportunidade de as partes apresentarem, consensualmente, a forma de repartição dos mesmos, tendo em conta os interesses de cada um e, havendo-os, os dos filhos nascidos do casamento. Mesmo na falta de acordo na divisão, o juiz seguirá o critério que se lhe afigurar equitativo, além de justo. Por exemplo, em vez de ordenar a divisão de uma casa pelos dois (ficando ambos a habitar em…

Maio/2012 Prof. Dalmiro Camanducaia especificados. Na assinatura, limite-se a escrever “assinatura do advogado, nome do advogado, OAB ...”. Nada de usar nomes sugestivos como Bart Simpson, Sophia Loren, Eulias Leis e coisas do tipo. O enunciado da questão é seu amigo. Tire dele tudo o que ele pode dar, nem mais (não invente), nem menos (não se esqueça de nada). Não perca tempo julgando a qualidade da prova (se boa, se bem feita, se um insulto à pedagogia) pois nada disso…

ocupado no serviço real serviço de Vossa Majestade, trazendo em minha companhia 56 homens brancos, fora escravos e servos, sustentando-os a minha custa” e ainda acrescentou que “perdera um filho e quinze homens brancos e alguns escravos e achava-se destituídos de cabedais e com família de mulher e duas filhas e filho, peço a Vossa Majestade ponha os olhos os neste seu leal vassalo como for servido”. 11 Apesar de todas as considerações tecidas pelo bandeirante paulista, o governo…

FEDERAL DA BAHIA Reitor NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO Vice-reitor FRANCISCO JOSÉ GOMES MESQUITA Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação HERBET CONCEIÇÃO Diretora da Biblioteca Central Reitor Macedo Costa MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA RIBEIRO EDITORA DA UFBA Diretora FLÁVIA M. GARCIA ROSA Conselho Editorial Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo Soares Freitas Suplentes…

DA BAHIA Reitor NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO Vice-reitor FRANCISCO JOSÉ GOMES MESQUITA Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação HERBET CONCEIÇÃO Diretora da Biblioteca Central Reitor Macedo Costa MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA RIBEIRO EDITORA DA UFBA Diretora FLÁVIA M. GARCIA ROSA Conselho Editorial Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo Soares Freitas…

DA BAHIA Reitor NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO Vice-reitor FRANCISCO JOSÉ GOMES MESQUITA Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação HERBET CONCEIÇÃO Diretora da Biblioteca Central Reitor Macedo Costa MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA RIBEIRO EDITORA DA UFBA Diretora FLÁVIA M. GARCIA ROSA Conselho Editorial Ângelo Szaniecki Perret Serpa Caiuby Alves da Costa Charbel Ninõ El-Hani Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti José Teixeira Cavalcante Filho Maria do Carmo Soares Freitas…

definição e execução das políticas públicas a serem implementadas pelos entes políticos, assim como o papel do planejamento e dos orçamentos na sociedade brasileira. Vide art. 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Essa questão é importante, por exemplo, para a compreensão dos possíveis efeitos sobre o exercício da competência tributária privativa dos entes políticos subnacionais (Estados, Distrito Federal e Municípios), na hipótese em que os tratados…