Uma Questão De Gênero Amilcar Filho

Critérios utilizados na conceituação: a) Critérios dos sujeitos intervenientes; b) Critério das fontes normativas; c) Critério da matéria regulada. 9. O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO (NACIONAL). TEORIAS EM CONFRONTO Uma questão antiga, mas particularmente importante no campo do estudo do direito internacional, diz respeito à situação (eficácia e aplicabilidade) do DIP na ordem jurídica interna dos Estados. Esse problema apresenta dois aspectos: um teórico,…

Luiz Vieira pela paixão dedicada ao cinema, Dênis de Moraes pelo pensamento crítico, Simone Sá e Marialva Barbosa pelo carinho e Fernando Resende pelas narrativas infinitas. Agradeço os meus colegas e amigos da UFF e, em especial, Marina Caminha, Amilcar Bezerra, Pedro Curi, Lucas Waltenberg, Marcel Vieira e Hadija Chalupe pela amizade e companheirismo. Agradeço o professor Luiz Gonzaga Assis De Luca, que acompanhou pacientemente minha pesquisa desde o início, pela grande…

Ato do segurador, do segurado ou de terceiros para promover em juízo a recuperação de um prejuízo. • ACASO Acontecimento independente da vontade humana. De acordo com a teoria do acaso, que consiste em reduzir todos os acontecimentos do mesmo gênero a um certo número de casos igualmente possíveis, e que se aplica a todos os domínios do conhecimento, é possível, por meio de cálculos matemáticos relativos a cada espécie de acidentes e suas causas, suprimir, até certo ponto, o acaso que…

tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; XXX – é garantido o direito de herança; XXXI – a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse…

tecnologia e aos métodos hoje adotados para obter a qualidade total da execução das atividades a seu cargo, criando, inclusive, novo organograma em que se destaquem as funções gerenciais e a competência dos agentes que devem exercê-las.” [CARVALHO FILHO]. De acordo com o referido doutrinador, inclusão da duração razoável do processo no rol de direitos e garantias individuais pela EC 45 teve por finalidade consagrar o princípio da eficiência no âmbito do processo judicial e…

Andirá abaixo assinado em conformidade com a Resolução 001/2013 de 26/02/2013 e o Artigo 16, Inciso VII, Alíneas “O” e “P” do Regimento Interno, AUTORIZA (03) três diárias no valor de R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) ao Vereador João Mitrovini Filho, para participar do Curso Auditoria em Licitações Públicas, Erros Formais e Materiais na Administração Pública que será realizado na cidade Maringá – Paraná nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2015, com saída no dia 24 pela manhã e retorno…

transformação. revista brasileira de educação ambiental 13 * Professor da Faculdade de Educação da UFRJ Aspectos Introdutórios Entendidas como campos de conhecimento e de ação dos agentes sociais, tanto a educação quanto a denominada “questão ambiental” são permeadas por um conjunto de categorias conceituais que, em função dos nexos estabelecidos entre elas e do sentido adotado para cada conceito, conformam tendências e perspectivas políticas e teóricometodológicas…

disciplina por meio de MP, sendo necessário lembrar que não podem: empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas, impostos residuais e contribuições previdenciárias sociais serem instituídos mediante MP, ou ter aumentadas suas alíquotas. Questão de prova: O Cespe indagou se as matérias descritas na Constituição que dependem de lei complementar possam ser objeto de MP  aqui vale a mesma regra. Não poderá haver MP no caso das matérias disciplinadas por lei complementar.…

JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço,…

vibrante aceitação do mercado no ano de 2012, entre estudantes, concursandos, professores e profissionais da área jurídica. A cada um dos leitores já adianto meu sincero agradecimento. Fiz uma criteriosa análise dos gabaritos, conferindo questão por questão, até ter a certeza de terem sido eliminadas eventuais incorreções existentes nas edições anteriores. Incluí também quase 200 novas questões de provas e concursos do ano de 2012, permitindo ao leitor manter-se absolutamente…