Uma Proposta Tributação Brasileira

........................................................ XXX • Tributação diferida das aplicações financeiras.......................................................XXXI • Renda consumida................................................................................................ XXXIII • Vícios e luxos. Ambiente. Tributação interventiva............................................. XXXIII • Tributação patrimonial..........................................................

Reforma tributária A proposta de emenda constitucional PEC 203-2008 estabelece mudanças no Capítulo do Sistema Tributário da Constituição muito importantes para o sistema tributário brasileiro, não é uma reforma tributária completa mas já e o início. A proposta não inventa um novo sistema tributário, sugere simplificação da arrecadação e a diminuição da carga tributaria do país, preservando os direitos do contribuinte, a autonomia da União, a obrigação dos Estados e a divisão dos…

que os regem. Ou, seja é um conjunto de normas, que depende de nossa concepção de modelo de Estado. Deve ser observado, se é um Estado mínimo ou democrático? É notório que o último modelo de Estado o democrático: é aquele que define a sociedade brasileira, de acordo com a Constituição de 1988, os direitos individuais e sociais, liberdade, segurança, bem-estar, entre outros direitos a nós assegurados. Contudo a legislação tributária caminha em sentido contrário a o que se estabelece em…

setor de comercial (consumo). Por outro lado, a tributação na forma proposta aumentaria a transparência na arrecadação, reforçaria e mobilizaria os mecanismos de controle público e sua atuação. Incrementar a tributação progressiva, onde com exceção dos países atrasados, a tributação da renda responde por metade a dois terços da arrecadação tributária da maioria dos países membros da CODE e que, de resto, a parte diminuta que cabe à tributação do consumo que tem sofrido pequeno…

foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos tributos e contribuições. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não…

Silva, Wellington Andrade Fonseca.1 A obra proposta para o estudo,Direito Ambiental, Tributo Ambiental Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito,da autora Simone Martins Sebastião, tem por objetivo a reflexão da adoção do tributo como instrumento jurídico com reflexo econômico, na política de preservação ambiental. Foi proposto o estudo de três capítulos da referida obra. Capítulo 10 referente aos princípios Ambientais na ordem Constitucional brasileira, capítulo 11, fonte…

o Canadá. A comparação faz parte de um estudo que foi realizado pela Receita Federal. Nesse estudo foi destacada também a Argentina. Agora o por que dessa carga tributária tão alta? Em decorrência da estabilização da economia, a carga tributária brasileira cresceu. Em face do crescimento ainda maior das despesas, persiste o déficit fiscal e, considerada a enorme demanda reprimida por serviços e investimentos públicos, o desequilíbrio potencial é grande e impede que o Estado brasileiro…

TRIBUTÁRIA DESENVOLVIMENTO REGINONAL: UMA CONCEPÇÃO VINCULADA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL DIAMANTINO MAR/2012 MARIEDITH MENDES DE OLIVIERA CASTRO O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UMA CONCEPÇÃO VINCULADA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL Monografia apresentada ao COOPEP –…

acerca do incremento da massa salarial (apenas nos salários) ou geração de postos formais, carro-chefe dos defensores da desoneração, simplesmente por meio da extinção ou alívio dessa alíquota para o empregador. Soma-se a isso o fato de nenhuma proposta de desoneração analisar se o peso da folha de pagamentos e seus respectivos encargos previdenciários em relação ao PIB são ou não mais representativos do que os insumos diretos, os custos indiretos e os respectivos tributos indiretos. …

Constitucional Tributária deverá promover prioritariamente, a função social do tributo, redistribuindo riquezas, promovendo a justiça social. Uma reforma tributária, além de guardar respeito à Constituição Federal, deve representar os anseios da sociedade brasileira, observando como objetivos a promoção da justiça tributária, valendo-se da função social do tributo, que se presta a redistribuir a renda e diminuir a desigualdades sociais e regionais; a desoneração da carga tributária,…