Reforma agraria
A proposta de emenda constitucional PEC 203-2008 estabelece mudanças no Capítulo do Sistema Tributário da Constituição muito importantes para o sistema tributário brasileiro, não é uma reforma tributária completa mas já e o início.
A proposta não inventa um novo sistema tributário, sugere simplificação da arrecadação e a diminuição da carga tributaria do país, preservando os direitos do contribuinte, a autonomia da União, a obrigação dos Estados e a divisão dos recursos entre eles, como determinado pela Carta Magna.
Algumas mudanças bastante significativas seria a eliminação da incidência do imposto estadual sobre exportações, a tributação sobre terras improdutivas e transformar o ICMS e o IPI em imposto sobre consumo, criando um imposto de consumo único, cobrado no local da produção, para evitar sonegação, e redistribuindo automaticamente para o Estado de destino da mercadoria, sem qualquer custo administrativo ou ônus para o contribuinte.
O Brasil hoje é um ponto de referencia no aumento da carga tributaria mundial, o contribuinte chega há pagar 34% ao ano de tributos. Há muito tempo se discute no Brasil a reforma tributária, vários projetos já tramitaram e ainda tramitam no Congresso Nacional, sem muito sucesso.
As principais polemicas, e a necessidade de simplificar o sistema e a redução da carga tributária, considerada elevadíssima para os péssimos serviços públicos ofertados à população.
A população acredita que a reforma tributaria é de interesse da classe empresarial e elites econômicas por serem essenciais para o país na geração do desenvolvimento econômico, assim o tema fica longe do alcance do cidadão comum. Na verdade reforma tributária bem feita pode significar uma verdadeira transformação social.
O sistema tributário brasileiro, tem sua maior arrecadação com a produção e o consumo de produtos, eles iniciam sua cadeia tributável na indústria, passando pelo atacado, chegando ao varejo e terminando no bolso do consumidor