Uma Proposta Tributação Brasileira

correios. Sugerir ao Estado que obrigue as empresas de gestão de pagamento, como a “Pagseguro” e outras, a fornecer dados dos vendedores do comércio virtual à fiscalização estadual é a proposta do presente artigo. Palavras-chave: E-commerce. ICMS. Empresas de prestação de serviços e gestão de pagamentos. Proposta ao Estado. INTRODUÇÃO O presente estudo iniciou em parte da dificuldade que os auditores fiscais vêm sentindo em fiscalizar os impostos sonegados pelo comércio eletrônico. Com…

...... 05 2. REVISÃO DE LITERATURA..................................................................................... 07 2.1 Sistema Tributário Brasileiro ................................................................................ 07 2.2 Tributação Para as Pequenas e Micro Empresas no Brasil ........................... 11 2.3 Aplicabilidade do Planejamento Tributário ..................................................... 12 3. MATERIAIS E MÉTODOS ........................................

INTRODUÇÃO A Federação Brasileira é composta de 26 estados e mais de 5.500 municípios. Todas as responsabilidades partem com o governo central, embora a Constituição Federal, especificar várias atribuições próprias local. No que diz respeito a impostos, a Constituição define as competências para criar as três esferas de governo e estabelece um sistema de transferências de receitas do governo central para os estados e destes para os Municípios. O país tem procurado, especialmente nos…

A Tributação no comércio eletrônico Mauricio Salvador | 05/02/2014 - 08:42 AM | Comentários (1) 0 0 Share on linkedinShare on orkutShare on emailShare on printShare on favorites3 O comércio eletrônico vem ganhando espaço no gosto do consumidor brasileiro. Em 2013 foram 31,11 bilhões de Reais em faturamento. A expectativa é que esse volume atinja 39,5 bilhões em 2014. Esse setor que vem gerando empregos – serão 500 mil novas vagas diretas e indiretas em 2014 – e criando histórias…

devido à complexidade de tributação, que prejudica a eficiência econômica e desestimula o investimento. A Constituição Federal de 1988 - buscando uma sociedade democrática e fraterna e visando alcançar o desenvolvimento econômico e social - trouxe avanços nas propostas sociais, mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos que apesar de não serem considerados injustos não são compatíveis com a desigual realidade brasileira. Um dos maiores…

tramitam pelo congresso nacional. Outro ponto a ser questionado, acaso venha a ser criado o referido imposto, será a sua propensão ao insucesso, como ocorrido em alguns países, além da busca por um ponto de equilíbrio na já excessiva carga tributária brasileira, para que não ocorra um desestímulo aos investimentos. Panorama Evolutivo dos Tributos no Brasil e no Mundo É sabido que, a partir do momento em que o homem passou a viver em comunidade, surgiu a necessidade do trabalho…

direta de renda, da parcela de renda mais alta (sobre os quais recai maior parcela de tributação) para parcela de menor renda (por exemplo, imposto de renda negativo). Em segundo lugar, recursos captados na tributação da parcela de renda mais alta pode ser utilizado para financiar programas voltados para população de baixa renda (como a construção de habitação popular); Outra forma de distribuição é a tributação mais elevada sobre bens supérfluos ou de luxo e mais baixa para bens…

INTRODUÇÃO Tema que suscita muita discussão, o Imposto Sobre Grandes Fortunas-IGP, vem ganhando destaque nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, quando da consideração da reforma tributária brasileira. O IGP divide a opinião de doutrinadores, juristas e estudiosos no que se refere a sua institucionalização no sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Grandes Fortunas tem sua previsão constitucional no artigo 153, inciso VII 1da Constituição Federal de 1988, mas ainda…

as empresas possam manter sua sobrevivência. Em meio à alta carga tributária imposta às empresas brasileiras, torna-se difícil manter a sobrevivência das mesmas, pois uma porcentagem muito elevada de suas receitas se destinam ao pagamento de encargos, fazendo com que estas tenham que adotar determinadas medidas, buscando amenizar o alto impacto dos custos totais da empresa. Como sugestão proposta às empresas, para que as mesmas não continuem as práticas evasivas, surge o planejamento…

tributário alternativas de tributação de impostos nas áreas federal e estadual, permitidas pela legislação brasileira, formas lícitas de redução no pagamento, projetos existentes e benefícios de redução fiscal que muitas vezes as empresas desconhecem a carga tributária. São descritos conceitos, fórmulas e alíquotas, mostrando cálculos de impostos com base em informações fictícias. Para que a partir destes dados, análises possam ser feitas de acordo com cada forma de tributação, ou para…