Direito previdenciario

AULA 8 1. Classificações das prestações previdenciárias 1.1 A previdência social é um serviço público de tipo novo destinado a amparar a população economicamente ativa (segurados obrigatórios) ou não (segurados facultativos), que se encontram em situações de risco ou contingências sociais previstas em lei, essencialmente com benefícios e serviços, mediante a adoção da fórmula tripartite de custeio ( Estado, empregadores, trabalhadores ou facultativos). As prestações previdenciárias como serviço público, são classificadas em benefícios e serviços; benefícios são prestações pagas em dinheiro aos beneficiários (segurados e dependentes). Benefícios (art. 18 da Lei 8.213/91) são: Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Serviços são as prestações de assistência e amparo dispensadas pela previdência social aos beneficiários em geral, constituindo-se em serviço social e reabilitação profissional. Mais adiante vamos falar de cada um deles de forma detalhada. 2. Carência Contributiva 2.1 O instituto da carência está previsto no art. 24, caput, da Lei 8.213/91. É o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, considerado a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de competência das contribuições. A carência está…

http://www. previdencia.gov. br/a-previdencia/ http://www.previdencia. Direito e Legislação Previdenciária Melissa Folmann Maratona de Questões concursos Prova: FCC - 2015 – MANAUSPREV 1) Nos termos da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social é considerada doença do trabalho: a) a doença endêmica adquirida por segurado que habita região em que ela se desenvolve. b) a desencadeada em função de condição especial em que é realizado o trabalho, que com ele se…

CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – CFS BM LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Mentor: Cap BM Otávio Lemos dos Santos Neto Professores: Sgt BM Márcio e Sgt Raquel Carga Horária: 30 h/a UNIDADE DIDÁTICA I LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Excertos da Lei 10366/90 Art. 1º- O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, sucessor da Caixa Beneficente da Polícia Militar, criada pela Lei nº 565, de 19 de setembro de 1911, é autarquia estadual vinculada à Polícia…

A prestação continuada que substitui o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado denomina-se: Escolher uma resposta. a. Abono anual. b. Salário de benefício. c. Salário mínimo. d. Renda mensal. e. Pensão. Resposta correta: Renda mensal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação continuada que substitui o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, isto é, o pagamento mensal a que tem direito o beneficiário da…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Direito Previdenciário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 A prestação continuada que substitui o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado denomina-se: Escolher uma resposta. a. Abono anual. b. Salário de benefício. c. Renda mensal. Correto d. Pensão. e. Salário mínimo. Resposta correta: Renda mensal. Comentário sobre a resposta correta:…

das prestações previdenciárias, assim como a regulamentação infraconstitucional que indica o rol de dependentes no âmbito previdenciário. Menciona a classificação dos dependentes segundo critério de preferência ao recebimento do benefício da pensão por morte e analisa cada um deles, trazendo jurisprudência recente sobre o assunto. Aponta para a necessidade de conciliar as limitações orçamentárias da Previdência Social com a de assegurar o objetivo maior desta, que é garantir a dignidade…

A prestação continuada que substitui o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado denomina-se: Escolher uma resposta. a. Renda mensal. Correto b. Pensão. c. Salário mínimo. d. Abono anual. e. Salário de benefício. Resposta correta: Renda mensal. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação continuada que substitui o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, isto é, o pagamento…

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Direito Previdenciário A seguridade social visa a amparar os segurados nas hipóteses em que não podem prover suas necessidades e as seus familiares, por seus próprios meios. A seguridade social é obrigatória, sendo os descontos das cotas previdenciárias feitas de forma compulsórias, salvo exceções, como os segurados facultativos. A natureza do direito previdenciário decorre é c pública. Segurados e Dependentes Segurado é toda pessoa que usufruir…

Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais foi criado em Setembro de 1911, pela Lei nº 565, à época, denominado “Caixa Beneficente da Força Pública do Estado de Minas Gerais” com a finalidade de “prover a subsistência das famílias dos oficiais e praças que falecerem”. Com o passar dos anos a “Caixa Beneficente” foi transformada no Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, através da Lei nº 10.366, de 28 de dezembro de 1990,…

Boa Noite Professora... Exponho no fórum.. um pouco do conhecimento adquirido com o capitulo 09, onde tratamos sobre as prestações previdenciárias, que estão subdividas em: Aposentadoria por tempo de contribuição: arts. 52 a 56, da Lei 8.213/91, e 56 a 63 do Decreto 3048/99, sendo que o segurado se for homem deverá ter 35 anos de contribuição e se mulher 30 anos. Aposentadoria por idade: art. 48 a 51 da Lei 8.213/91 e 51 a 54 do Decreto 3.048/99. Este benefício exige carência de 180…