Uma Pessoa Deve Fazer Um Pagamento De

letra de câmbio (“billet de change”) e a nota promissória (“billet a ordre”). Esta gera duas situações jurídicas: sacador (emitente, subscritor, \promitente) e beneficiário (credor do título). A nota promissória gera uma promessa de pagamento e não uma ordem de pagamento. A Lei Uniforme de Genebra que é um Tratado Internacional adotada pelo Decreto 57.663/66, que regula a nota promissória em seus artigos 75 a 78. E também o Decreto 2044/1908, artigos 54 e 55. REQUISITOS…

organização, o que facilita a navegação dos clientes. BOX: geralmente os produtos em destaque na home são aqueles com preços mais atrativos, produtos “do momento” (tendência de moda, por exemplo), os que mais vendem ou ainda aqueles com formas de pagamento diferenciadas (parcelamento, desconto para compras a 2 SEBRAE - COMÉRCIO ELETRÔNICO vista, etc). Quando um empresário decide aproveitar sua loja (também) na internet, ou seja, uma loja virtual, ele precisa ter consciência…

servir o poder do Estado para fazer cumprir tais regras. Evolução Histórica do Direito Empresarial * Na existência social, desde as remotas formações grupais, estabelecer normas (padrões comportamentais impostos), de cunho religioso, moral, de regra de trato social e de direito, sempre representou necessidade constante. * O comércio sempre esteve presente nas sociedades, das mais rudimentares até as mais complexas. *Escambo – troca de mercadorias ou serviços sem fazer uso de moeda. *…

Se os Quartos Não Forem Vendidos Pouco Importa a Qualidade do Serviço de Quartos, a Qualidade dos Quartos, etc. Ou seja, Todos os Serviços que estão A POSTERIORI da Venda Responsável por Vender Quartos: DEPARTAMENTO DE MARKETING Responsável por Fazer Reservas de Forma Competente: RECEPÇÃO Responsável por Comunicar ao Departamento de Alojamento as Reservas Efectuadas: RECEPÇÃO Responsável por Comunicar ao Departamento de Controlo e Gestão o Nível de Ocupação dos Quartos: RECEPÇÃO…

transportes interestadual e intermunicipal de qualquer bem, inclusive pessoas; Prestações de serviços de comunicações de qualquer natureza; Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que não se adequam a competência dos municípios; Fornecimento de mercadorias com cobrança de imposto sobre serviço, mas que a lei prevê a cobrança também do imposto estadual; Entrada de mercadoria do exterior, tanto para pessoa jurídica quanto pessoa física; Serviços feitos no exterior; Entrada em…

Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Expliquemos: ­ VÍNCULO JURÍDICO : o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil,…

Paulista – UNICEP Curso de Direito 3º Período Noturno Teoria e Pratica das Obrigações Pagamento por Consignação Trabalho realizado para o professor Marcelo Hipólito Renato Brunini Bortolai Trivelato Misael Feliciano de Andrade São Carlos - SP 2012 DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito em juízo pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de…

Assim, a duplicata é um título de crédito causal vinculado a operações de compra e venda de mercadorias, envolvendo um empresário como sacador, ou de prestação de serviços, envolvendo um prestador de serviços empresário ou não como sacador, com pagamento à vista ou a prazo, e representativo do crédito originado a partir de referidas operações. No que se refere à duplicata de prestação de serviços, a Lei das Duplicatas em seu artigo 20 estabelece que as empresas, individuais ou…

diferenças entre obrigação principal e acessória? a relação jurídica entre o Fisco e um particular,objeto é a prestação de dar (pagar o tributo), fazer ou não fazer. principal a obrigação de pagar o tributo propriamente dito (portanto,obrigação de dar), eventualmente acrescido de juros e multas. As acessórias são as prestações de fazer ou não fazer determinados atos em cumprimento do interesse do exercício fiscalizatório do Estado. Em outras palavras,consideram-se obrigações…

para pagamento..............................................................................................5 2.1.2 Proventos e descontos................................................................................................5 2.2 FGTS na rescisão......................................................................................................6 2.2.1 Comunicação de dispensa-CD e Requerimento do seguro desemprego.................7 2.2.2 Carta de preposição para a…