Direito de obrigações

de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. 1.1. Evolução histórica (obrigação no Direito Romano) Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de obrigação, embora já houvesse certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos: Voluntárias decorrentes de acordo entre as partes e Involuntárias resultantes de um fato do qual nasce uma obrigação. No direito Romano, por sua vez, também não se conhecia a expressão obrigação, mas o seu equivalente histórico teria sido a figura do nexum (espécie de empréstimo) que conferia ao credor o poder de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação, sob pena de responder pelo próprio corpo. 1.2.1. “Debitum” e “obligatio” ------------------------------------------------- O debitum (obrigação) e a obligatio (a responsabilidade). A primeira corresponde, em sentido estrito, ao dever do sujeito passivo de satisfazer a prestação positiva ou negativa em benefício do credor, enquanto a outra se refere à autorização, dada pela lei, ao credor que não foi satisfeito, de acionar o devedor, alcançando seu patrimônio que responderá pela prestação. Na linguagem dos juristas tedescos, o dever da pessoa obrigada corresponde ao Schuld, sendo esta uma relação de puro débito enquanto o Haftung corresponde à relação…

LETRA DE CÂMBIO 1. A Letra 2. Conteúdo 3. Saque 4. Endosso 5. Aceitação 6. Aval 7. Vencimento e Pagamento 8. Protestos por falta de aceite e Pagamento 9. Processo de Protesto 10. Prazo de interpor acção judicial com base numa letra 1. A Letra: A letra é um título à ordem, sujeito a certas formalidades, pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a outra (sacado) que lhe pague a si ou a terceiro (tomador) determinada quantidade de…

São sujeitos em uma letra de câmbio: 1) Beneficiário/tomador ou favorecido: É aquele a quem se deve pagar. É conhecido como beneficiário ou tomador, ou ainda como favorecido. 2) Sacador: Sacador ou emitente é aquele que ordena ao Sacado que faça o pagamento. O sacador deverá ter fundos disponíveis em poder do sacado, salvo convenção diferente entre eles. 3) Sacado: É qualquer pessoa física ou jurídica onde o Sacador tenha fundos disponíveis. É aquele que deverá efetuar o…

título de crédito mais prestigiado no mundo jurídico de algumas décadas passadas, contudo, hoje se encontra em franco declínio, não só pelo surgimento de outros tipos de títulos de crédito, como também pela modernização e agilização dos meios de cobrança. A instituição do boleto de pagamento emitido por computador e podendo ser quitado em qualquer banco pelos meios de compensação, substitui com eficácia os títulos de crédito comerciais. Existem dezenas de espécies de títulos de…

Acredito que sim, então vocês hoje fizeram acontecer uma obrigação jurídica. 1 - Pagamento: é a principal forma de extinção das obrigações. O pagamento é muito comum e ocorre com grande frequência na sociedade, pois toda obrigação nasce para ser satisfeita. A imensa maioria das obrigações são cumpridas/pagas, de modo que o devedor fica liberado. Só uma minoria das obrigações é que não são satisfeitas, pelo que o devedor poderá ser judicialmente processado pelo credor. …

(se houver pagamento do credito, superior ou inferior ao valor). Na cessão de credito tem três personagens: Cedente: credor que transfere o credita a outrem. Cessionário: aquele que adquire o crédito, passando a ser o novo credor. Cedido: é o devedor. Art. 286 → O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do…

aplicabilidade e dependência mesmo em tempos modernos. Professor: Clécio Aparecida de Goiânia Outubro/2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 LETRA DE CÂMBIO 5 1.2 HISTÓRIA DA LETRA DE CÂMBIO 6 1.3 ESTRUTURA DA LETRA DE CÂMBIO 8 1.3.1 Endosso e Aval na Letra de Câmbio 10 1.3.2 Aceite na letra de câmbio 11 1.3.3 Pagamento da letra de câmbio 12 1.3.4. Vias e cópias de Letras de câmbio 14 …

presente e que fornece um prazo temporal para que o pagamento seja efetuado. Para que o crédito seja fornecido é necessário que haja o cumprimento de algumas bases que são técnicas. Quando falamos de crédito, existe uma confiança, uma fidúcia, na capacidade de pagamento daquele que solicita o crédito. No tempo, com um prazo, esse pagamento deverá ser efetuado. Essa capacidade de pagamento seria uma base técnica. Os juros são colocados em uma relação de crédito devido a certeza ou…

Esta questão não é clara para muitos, especialmente os empresários da web, que por várias tarefas através da Internet recebem pagamentos de empresas estrangeiras, seja na forma de cheques - Google Adsense etc - ou depósito direto em contas em moeda estrangeira - vários programas da filial, a empresa ou até mesmo pagar os Electronic carteira MoneyBookers, AlertPay etc. - Desde que eu li muitos fóruns sobre os diversos comentários, Eu decidi que explorar o que é realmente verdade e que…

UNISUAM CURSO DE DIREITO DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: MARCOS ROCHA ALUNOS: CALOS HENRIQUE ISMAEL SANTIAGO LEONARDO PIRES ROBERTA CONCEIÇÃO DATA: 24/03/2015 PAGAMENTO CONCEITO As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. A extinção dá-se, em regra,…