Uma Pessoa Deve Fazer Um Pagamento De

CIVIL - Aula 01 - data 10-02-2014 Parte Geral I- Pessoas art. 1 ao 78 II – Bens art. 79 a0 103 III- Fatos Jurídicos Pessoas Espécie de sujeito de direito. Suj de direito: são todos aqueles que podem participar de relações jurídicas Sujeitos: pessoas e entes despersonalizados, estes não foram tratados de forma sistemática no código Civil ex: condomínio edilício, massa falida Está condição resulta necessariamente da personalidade Personalidade: atributo jurídico,…

DO PAGAMENTO INDEVIDO INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre o pagamento indevido, trazendo o conceito, espécies, natureza jurídica e as conseqüências de seu descumprimento, total ou parcial por parte do credor ou do devedor, ou mesmo por atuação indevida de terceiro. 1. Conceito O pagamento indevido é uma espécie de enriquecimento sem…

produto O que é serviço O que é relação de consumo? Atuação do PROCON de Campinas Como fazer reclamação ou denúncia Para calcular juros ou dúvidas sobre encargos moratórios abusivos ou ilegais Direitos básicos do consumidor Qualidade dos serviços públicos O que é proibido fazer no comércio de bens e serviços Produtos impróprios para venda Código regula a publicidade Dez práticas consideradas abusivas Contrato deve proteger o consumidor Financiamento Contratos de adesão Orçamento para…

Assunção de Divida ou Cessão de débito: o devedor transfere a outrem a sua posição na relação jurídica, sem acarretar a criação de obrigação nova e a extinção da anterior; Cessão de Crédito (Art. 286/298 CC) Ocorre nas obrigações de dar, fazer e não fazer. Objeto: valor patrimonial É o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. * O credor antigo não é responsável pela solvência do devedor. Em regra, com a…

Prova – Civil III I – PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO – uma pessoa toma o lugar de outra com as mesmas características da outra 1.Conceito – modalidade especial de pagamento em que uma terceira pessoa realiza o pagamento ao credor deste na relação jurídica obrigacional. O devedor não tem mais dívida com o credor, mas com o sub-rogado. 2.Modalidades: Sub-rogação subjetiva – quando há mudança das pessoas Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento. Ex:…

da formalização será possível somente se ele souber exatamente 2 • Preencher o relatório simplificado de receitas; • Guardar as notas fiscais de compra e recibos/notas de venda; • Caso tenho empregado, deverá promover o seu registro; • Fazer a Declaração jurídica anual do MEI, conhecida como DASN – SIMEI. A concessão do Alvará de Localização depende da observância das normas dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. Assim, a maioria dos municípios mantém o serviço

Valorização das pessoas Responsabilidade social e ambiental Segurança no ambiente de trabalho Compromisso com resultados Crescimento e rentabilidade Criar valor e fazer a diferença -Departamentos existentes: Corte Costura Estoque Dobra Financeiro/RH Departamento Pessoal Decora/ Digital Vendas Silk/ Bordados -Quantidade de funcionários por departamento: Corte = 7 pessoas Costura = 20 pessoas. Estoque = 2 pessoas Dobra = 2 pessoas Financeiro/RH/ Departamento Pessoal…

A imputação do pagamento é, no Direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos que possui com o mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro. A preferência na escolha da imputação é sempre do devedor, que procurará adimplir a dívida que mais lhe convier. Entretanto, no silêncio deste, o direito de imputação passa a ser do credor. Havendo silêncio de ambas as partes, a lei tratará da imputação, conforme as normas vigentes estabelecidas

une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária.Ela é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao Estado, ente tributante, ou até mesmo fazer ou não fazer algo ou alguma coisa em virtude da…

recebimento de convênios: o 1 - Vendas a prazo (fiado) a pessoas físicas. Nesse primeiro exemplo se enquadram clientes que efetuam suas compras e tem dia marcado para o acerto de contas com a farmácia. E você fará o seguinte: 1) 2) Cadastre um convênio com um nome sugestivo (vendas a prazo, por exemplo); Cadastre todos os clientes que fazem compras a prazo como funcionários desse convênio. (Arquivos/Funcionários). o 2 – Vendas a prazo a pessoas jurídicas - Empresas Conveniadas…