ICMS

Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC
Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Direito Empresarial
Professor: Thiago Padilha do Rosa
Acadêmica: Melissa Thais Baungartner e Marisa Rodrigues do Prado Pies
Chapecó, 28 de Setembro de 2013.

http://jus.com.br/artigos/21942/responsabilidade-tributaria-e-fato-gerador-presumido Acesso em25/10/2013 14:16 http://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html Acesso 25/10/2013 14:16

Um dos impostos que tem maior influência no Brasil é o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, quando tratamos de ICMS é muito importante saber, é onde ele nasce, como, de que forma e quais as variáveis para isso acontecer. Primeiramente precisa-se ter um melhor entendimento sobre o que é ICMS, a legislação Brasileira é muito complexa e se atualiza a cada dia, por isso este artigo vai tratar do ICMS com uma visão mais ampla e menos detalhista. O imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), nada mais é do que valor que o governo cobra, em cima do valor de venda de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, sua regulamentação esta prevista na Lei complementar 87/1996, alterada pelas leis 92/97, 99/99 e 102/2000. O ICMS incide sobre varias situações de venda, entre elas: Operações relativas à circulação de mercadorias, incluindo as comidas e bebidas fornecidas em bares e restaurantes; Prestação de serviço de transportes interestadual e intermunicipal de qualquer bem, inclusive pessoas; Prestações de serviços de comunicações de qualquer natureza; Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços que não se adequam a competência dos municípios; Fornecimento de mercadorias com cobrança de imposto sobre serviço, mas que a lei prevê a cobrança também do imposto estadual; Entrada de mercadoria do exterior, tanto para pessoa jurídica quanto pessoa física; Serviços feitos no exterior; Entrada em outro estado, que não seja o de