Uma Pessoa Deve Fazer Um Pagamento De

a cada ano. Como consumidores, são um público que merece especial atenção, pois produtos e serviços têm sido desenvolvidos e oferecidos especialmente para eles. No entanto, os idosos nem sempre recebem informações e orientações suficientes para fazer uma boa escolha. Assim, considerando os direitos previstos no Estatuto do Idoso e no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90) e, ainda, as situações cotidianas do consumidor idoso, esta Cartilha apresenta temas…

entregar definido apenas pelo gênero e quantidade, ficando pendente a qualidade. A escolha do bem deve ser feita pelo o devedor. A determinação da coisa se dá pela concentração (é a escolha que torna certa a coisa incerta; após a concentração a obrigação passa a ser de entregar coisa certa). • Obrigação de fazer: Consiste em uma conduta positiva. Se refere a obrigação do devedor de praticar um ato ou fazer um serviço. Ocorre o inadimplemento quando o devedor não cumpre a obrigação,…

da produção e a movimentação de cheques,como forma de pagamento, na empresa BrasilSports. Público Alvo Este documento tem como público alvo, diversas pessoas (stakeholders) envolvidas direta e indiretamente com o sistema tais como: Desenvolvedores: Analistas, programadores, arquitetos, testadores Clientes: Clientes da empresa BrasilSports que tenham como principal forma de pagamento a utilização de cheques. Usuários(Funcionários) : Pessoas ligadas a setor financeiro e de Compra.…

Direito Civil: Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica: o que é? É uma entidade, a quem a lei da capacidade de ter direitos e obrigações, separadamente da pessoa de seu proprietário ou sócios. Ou seja, os bens ficam em nome da empresa, os empregados são empregados da empresa, não se confunde a empresa com a pessoa de seu proprietário, mesmo que seja um único titular. (Ex.: Bill Gates e a Microsoft). No Brasil, Alemanha, Espanha e Itália se usa a expressão “pessoa jurídica”, em Portugal,…

dada por escrito, a uma pessoa, para que pague a um beneficiário indicado, ou a ordem deste, uma determinada importância em dinheiro, revestidos de formalidades estabelecidos em lei. Tomador ou beneficiário = proprietário original do título Três elementos pessoais: - o que da a ordem: SACADOR - o a quem a ordem é dada: SACADO - é aquele a favor de quem é emitida a ordem: BENEFICIARIO OU TOMADOR OU CREDOR A lei permite que a letra de cambio seja emitida contra a pessoa que saca e em…

todo dever é uma obrigação.Então vamos tentar decifrar o que caracteriza essa obrigação. Ex:um sujeito A tem um dever,deve alguma coisa,logicamente existe um sujeito B que tem um direito. Todo dever corresponde a um direito,todo direito contrapõe-se a um dever?O direito potestativo não se contrapõe a um dever,se contrapõe a um Estado de Sujeição.A outra parte não tem de fazer nada ela apenas se sujeita aos efeitos. Quando falamos de obrigações não falamos de direito potestativo pois…

Ex: Danificar um imóvel. Responsabilidade – É a conseqüência patrimonial do descumprimento da obrigação. Ex: Qualquer indenização. Ônus – Caracteriza-se quando a pessoa é obrigada a observar determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio. Ex: Registrar o imóvel no RGI. Sujeição – Caracteriza-se quando a pessoa é obrigada a se sujeitar a uma determinada situação. Ex: Divórcio. Caso 2 - Marina - Sim. É razoável, com base no art. 876, ação de repetição de…

Feito o pagamento, a obrigação é solucionada (solutio) e o devedor é liberado da obrigação. 2. Cite os meios de extinção das obrigações. R: Pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor, pela prescrição, impossibilidade de execução sem culpa do devedor, ou pela extinção da obrigação. . 3. Defina pagamento e seus elementos. R: É uma espécie do gênero adimplemento, o pagamento significa o desempenho voluntário por parte do devedor. Os elementos do…

1 - Pagamento: é a principal forma de extinção das obrigações. O pagamento é muito comum e ocorre com grande frequência na sociedade, pois toda obrigação nasce para ser satisfeita. A imensa maioria das obrigações são cumpridas/pagas, de modo que o devedor fica liberado. Só uma minoria das obrigações é que não são satisfeitas, pelo que o devedor poderá ser judicialmente processado pelo credor. Conceito: num conceito mais simples, pagamento é a morte natural da obrigação, ou a realização…

propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa, em favor de outrem . 1.2 – Elementos constitutivos 1.2.1- Credor: (creditor = confiar, Ter fé, crer) é o sujeito ativo, aquele que tem direito à prestação devida. Pode ser, maior qualquer pessoa, menor, física, jurídica, capaz, incapaz, casada, solteira, individual ou coletivo, etc... Pode ser determinada ou determinável, mas sempre possível de determinação futura. 1.2.2-Devedor: (debitor = sujeição) é o sujeito passivo, aquele…