Uma Pessoa Deve Fazer Um Pagamento De

março e abril, os cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes devem declarar o Imposto de Renda (IR). Trata-se de uma declaração de ajuste, já que ao longo dos meses o contribuinte já tem o imposto retido (em sua totalidade ou parte) na fonte do pagamento ou de seu resgate. Criado em 1922, mas com tentativas de implantação datadas de 1843, muita coisa mudou na maneira de o contribuinte acertar as suas contas com a Receita Federal. Desde regras e prazos de cobranças até a criação das…

FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. SÃO MATEUS 2013 1 ANA ALICE JORGE AIANNE RAMOS BRENDA FELICIDADE LAIS SUGIO LUDMILA BAETA THAENZE SOARES THAÍS PEREIRA REGI DA SILVA RAMARA MARIM DUTRA TEORIA GERAL DO PAGAMENTO “PAGAMENTO DIRETO: EXTINÇÕES DAS OBRIGAÇÕES, MODO NORMAL DE EXTINÇÃO E REGRAS”. Trabalho…

que transfere seus direitos denomina-se cedente. O terceiro a quem são eles transmitidos, investindo-se na sua titularidade, é o cessionário. Outro personagem, devedor ou cedido, não participa da cessão, que pode ser realizada sem a sua anuência. Deve ser, no entanto, dela comunicado, para que possa solver a obrigação ao legitimo detentor do crédito. Só para esse fim se lhe comunica a cessão, mas sua anuência ou intervenção é dispensável. Requisitos da Cessão de Crédito Em…

DAS OBRIGAÇÕES 1 – Pagamento (já visto) 2 - IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO: o normal é entre duas pessoas haver apenas uma obrigação, mas pode acontecer de alguém ter mais de uma dívida com o mesmo credor. Assim, se A deve a B cem reais decorrentes de um empréstimo e outros cem reais decorrentes de um ato ilícito (ex: A bateu no carro de B), quando A vai pagar apenas uma destas dívidas precisa dizer a B qual está quitando. Imputar o pagamento é determinar em qual dívida o pagamento está…

do Direito Civil A boa-fé objetiva e a função social do contrato refletem o princípio da solidariedade, o qual relativiza a supremacia da vontade das partes, subordinando-a aos princípios constitucionais, dentre os quais a vida e a dignidade da pessoa humana. Princípios do Direito Contratual Princípios Clássicos (origem no século XIX) Autonomia da Vontade - é a liberdade para decidir: Com quem contratar (Escolha da outra parte) Sobre o que contratar (Escolha do conteúdo) …

PROGRAMÁTICO 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito Em seu aspecto vulgar, OBRIGAÇÃO é todo vínculo de sujeição que recai sobre a pessoa em benefício de outra de coisa pertencente ao patrimônio do devedor. Em sentido técnico, obrigação é o dever imposto pelo ordenamento jurídico, passível de estimação econômica, consistente em uma obrigação de dar, fazer ou de não fazer alguma coisa. 1.1. Elementos das Obrigações 1. Vínculo Jurídico: é o liame entre as partes disciplinado por lei,…

dinheiro http://www.youtube.com/watch?v=kGb389DpylQ&feature=related ascensão do dinheiro_legendado Economizar sem sofrer Para alguns, a alegria da motivação. Para outros, o peso do sacrifício. Por que economizar dinheiro pode levar as pessoas a tantas sensações diferentes? Tudo tem a ver com os seus objetivos. Traçar metas claras para usar o dinheiro guardado pode ajudar muito. Por exemplo: você quer economizar R$100,00 ao mês durante um ano para pagar à vista um curso de…

Semestre de 2013 Anotações para as Aulas: Obrigações em Espécie Prof.ª Nara Pereira Carvalho 1º semestre de 2013 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. a) b) c) d) c) Quanto ao objeto Dar (coisa certa e incerta) Restituir (coisa certa) Fazer Não fazer Alternativa 2. Quanto ao sujeito a) b) Solidárias Pluralidade de sujeitos (objeto divisível e indivisível) ► Quadro inicial → a ser completado no decorrer do semestre. 1 Anotações para as Aulas:…

PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE RESPONDE POR SUAS OBRIGAÇÕES ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO a) SUBJETIVO- OS SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO PODEM SER PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BEM COMO SOCIEDADE DE FATO- HÃO DE SER DETERMINÁVEIS OU DETERMINADOS. b) OBJETIVOS- O OBJETO IMEDIATO DE UMA PRESTAÇÃO E SEMPRE UMA PRESTAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER. – O OBJETO MEDIATO É DAR E FAZER O QUÊ? HÁ DE SER LICITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL (ART 104,II); c) VINCULO JURÍDICO- SUJEITA O DEVEDOR A…

O que é uma obrigação? ►É uma relação jurídica transitória existente entre sujeito ativo (credor – accipiens) e sujeito passivo (devedor – solvens), cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva (dar ou fazer) ou negativa (não fazer). Havendo o inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer­se com o patrimônio do devedor. Sua regulamentação encontra­se nos arts. 233 a 420, CC. Elementos e Importância da Obrigação: §Elementos subjetivos:…