Uma Introdução Aos Princípios Da Moral E Da Legislação Bentham

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942 Texto compilado-Modelo brasileiro lei não retroage Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei…

BRASILEIRO O estado deve sempre agir de forma justa e eficaz na aplicação da pena. Deve aplicar a pena ao culpado de modo não só punitivo, mas com uma visão corretiva, educativa e efetiva, de modo razoável e moderado, observando todos os princípios constitucionais inerentes a garantia de uma tutela jurisdicional justa. Teresina-Pi Junho/2013 FACULDADES TECNOLOGICA DO PIAUÍ-FATEPI O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMA PENAL…

FILOSOFIA PRÁTICA I.1. Ética como Filosofia moral. A ética ou a filosofia moral tem como objetivo explicar o fenômeno moral, dar conta racionalmente da dimensão moral humana. A ética é indiretamente normativa. A moral é um saber que oferece orientações para ações em casos concretos, enquanto que a ética é normativa em sentido indireto, pois não tem uma incidência direta na vida cotidiana, quer apenas esclarecer reflexivamente o campo da moral. Para entender o tipo de saber que…

instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito é o que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e inexistente nos setores da Moral, Regras de Trato Social e Religião. Para…

psíquico: lei, comportamento, história e inconsciente BOCK, A.M.B., e.a. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008. Cap. 4, Cap. 5 FREUD, S. Totem e Tabu. (1912-13). Obras completas. Vol. XIII. Rio de Janeiro: Imago, 2006. (Cap. IV) Família e cultura: sexualidade e Complexo de Édipo BOCK, A.M.B., e.a. Psicologias: uma introdução ao estudo de psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008. Cap 13 ROUDINESCO, E. A…

.....................................................................................................................8 ABSTRACT .................................................................................................................9 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................10 CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE DIREITO PENAL ...............................13 1.…

desenvolver as críticas necessárias para reorientação da função de responsabilidade ético-social das profissões jurídicas. 2 A estrutura do Direito. 2.1 Teoria da norma jurídica. 2.1.1 Divisão estrutural entre regras e princípios. 2.1.2 Conflito de normas e colisão de princípios. Perguntas e respostas retiradas dos comentários sobre a obra “Teoria da Norma Jurídica – Bobbio” Que tipos de normas existem e o qual o ponto em comum entre elas? Resposta: Além das normas jurídicas,…

positivismo jurídico tem afirmado dois elementos definidores fundamentais: (i) o direito é uma criação humana, é "posto" pelo homem de alguma maneira; por exemplo, pela vontade expressa de governantes políticos - o soberano - através de um processo de legislação; (ii) o direito pode ser estudado e bem compreendido mediante a adoção da metodologia desenvolvida pelas chamadas ciências "naturais" ou "físicas" nos séculos XVTII e XIX, o que se conhece como abordagem positivista; em nome da…

ECONOMIA Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges SUMÁRIO Prólogo 1. Alguma coisa surge do nada 2. O homem mais rico do mundo 3. Antes de Adam 4. O fundador 5. Otimistas franceses e pessimistas britânicos 6. Admiráveis mundos novos 7. Princípio do prazer 8. Proletários do mundo, uni-vos 9. Medida por medida 10. Rumo à era contemporânea 11. Chega a hora, chega o homem 12. O jogo para acabar com todos os jogos Epílogo: O jogo continua Fontes Lista das ilustrações Lista…

ECONOMIA Tradução: Maria Luiza X. de A. Borges SUMÁRIO Prólogo 1. Alguma coisa surge do nada 2. O homem mais rico do mundo 3. Antes de Adam 4. O fundador 5. Otimistas franceses e pessimistas britânicos 6. Admiráveis mundos novos 7. Princípio do prazer 8. Proletários do mundo, uni-vos 9. Medida por medida 10. Rumo à era contemporânea 11. Chega a hora, chega o homem 12. O jogo para acabar com todos os jogos Epílogo: O jogo continua Fontes Lista das ilustrações Lista…