Um Trabalhador Recebeu Seu Salário E O Depositou

remuneração como sendo R$ ....., ocasião em que recebeu apenas partes dos seus haveres. No período de....., o reclamante, foi transferido para a ..... para, desenvolver e realizar treinamento/estágio na função de ...... A partir de .....retornou à agência de .... para, exercer função de ...., porém, continuou percebendo o salário de ....., até ...... Na data de..... foi efetivado como ..... em cuja função permaneceu até ....., porém, percebendo salário de ..... 2. DA EQUIPARAÇÃO…

extraordinárias laboradas. No entanto a RECLAMANTE, atendendo a ordem expressa, registrava em seu cartão de ponto sempre o horário de 07:00 hs às 17:00 hs. Esclareça-se que durante todo o vínculo a RECLAMANTE gozou férias apenas até 2005/2006, nunca recebeu horas extras e nem tão pouco teve recolhido o FGTS, assim como não houve homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no sindicato da categoria/SINDHOBAR. Ressalte-se que a RECLAMANTE só teve seu contrato de trabalho…

pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números (ADIs 2.139 e 2.160-5, que decidiu que a passagem pela CCP é facultativa. Portanto, o art. 625-D “caput”, da CLT que traz a regra da obrigatoriedade recebeu interpretação conforme prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça. 02. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Incialmente requer seja deferida a gratuidade da justiça, de acordo com a…

seguintes da Lei Consolidada, artigo 5º, inciso V da CF e artigo 186 do Código Civil, e pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: O reclamante iniciou o seu labor trabalhista na empresa reclamada em 24 de Agosto de 2012, exercendo a função trabalhador rural, foi demitido sem justa causa em 20 de Dezembro de 2012, tendo como última remuneração a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), referente a suas duas ultimas quinzenas. Requer o reflexos do aviso previo sobre…

caixa, conforme anotação em sua CTPS. O salário pactuado na época da contratação foi o valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais) mensal. Ocorre que sempre recebeu seus salários atrasados, e o ultimo pagamento recebido foi no dia 12/11/2012, referente ao salário de outubro de 2012 (documentos anexos). È importante frisar ainda que mesmo laborando todos os domingos e feriados sem descanso, e sem receber as horas extras e com os salários atrasado por necessidade…

próprio e de sua família, requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. 1 - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi contratada pela reclamada, na função de faxineira, iniciando o labor em 02 de abril de 2012, recebendo o salário mensal de R$690,00 (seiscentos e noventa reais). Realizava jornada de trabalho das 13h30min às 21h30min de segunda a sexta-feira e das 10h às 14h aos sábados, sem intrajornada. Ocorre que no decorrer do contrato de trabalho, a…

sido demitido injustamente no dia 09/08/2013. Neste período, o reclamante trabalhou sem registro em sua CTPS e a reclamada não efetuou os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sobre nenhum direito do trabalhador. Ocorre que o reclamante já assinou a carteira de outros colegas, fazendo constar a 1ª reclamada como empregadora, visando mascarar o vínculo empregatício, pois este recebia ordem também do 2º reclamado. O reclamante tinha…

(uma) hora para alimentação e descanso até o dia da dispensa. A 1ª Reclamada disponibilizava alojamento para seus funcionários, incluindo o Reclamante. Portanto, não foram pagas as verbas rescisórias pela Reclamada, ou seja, o Reclamante não recebeu todos os seus direitos trabalhistas referentes ao período trabalhado ( 01 ano, 04 meses e 11 dias), razão pela qual vem em juízo buscá-los. Como não cumpriu as Reclamadas com as obrigações oriundas do contrato de trabalho,…

por outra empresa para fazer o serviço, é caso de terceirização. Você deve, então, verificar se a terceirização é lícita ou ilícita. Será lícita quando ocorrer na atividade-meio da empresa contratante e não existir subordinação direta entre o trabalhador e tomador dos serviços. Nesse caso, haverá litisconsórcio passivo, e a ação deverá ser proposta contra as duas reclamadas: a primeira é a empregadora; a segunda é a tomadora de serviços. Esta será responsável subsidiariamente, a…

aviso prévio, projetando-se no término de seu contrato trabalho refletindo sobre 13° salário proporcional, conforme o art. 7° da CRFB/88 e arts. 129 e 487 da 3. Do saldo de salário Esclarece o reclamante que no momento de sua dispensa, não recebeu o valor referente ao período trabalhado de 01/09/2010 à 06/09/2010. 4. Do 13° salário A reclamada deixou de adimplir com sua obrigação de efetuar o pagamento do 13° salário proporcional ao período trabalhado, com base no art. 7°, VIII da…