Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil Contra Uma Empresa Pública Que Se Dedica à Exploração De Atividade Econômica Visando

Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária…

REVISÃO PARA O XLI CONCURSO DE JUIZ DE DIREITO TJDFT 2014 Márcio André Lopes Cavalcante BLOCO I DIREITO CIVIL Direito à imagem: existe ofensa mesmo que a veiculação não tenha caráter vexatório A ofensa ao direito à imagem materializa-se com a mera utilização da imagem sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório ou que não viole a honra ou a intimidade da pessoa, e desde que o conteúdo exibido seja capaz de individualizar o ofendido. A obrigação de reparação decorre…

INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS - .Antonio José Maffezoli Leite e Vitore André Zilio Maximiano 6. O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - Carlos Weis 7. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Daniela Rodrigues Valentim e Roberto Mendes Mandelli Júnior 8. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Flávia Piovesan e Luis Carlos Rocha Guimarães 9. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO…

Diário Novo O jornal Correio do Rio de Janeiro surgiu para disputar com o Revérbero Constitucional. Colocaria em destaque o problema da independência. Sua posição era essencialmente subversiva. 16 Este periódico, Diário Novo, representa a luta contra a opressão e limitação da liberdade de imprensa. Constitui um dos mais significativos e dignificantes exemplos da história do periodismo brasileiro. 17 História da Imprensa OBRAS JORNALÍSTICAS Características o pasquim em 1880,…

ao próximo”. Lembrem-se também do sábio israelita Hillel: “Se você não for por si mesmo, quem será? Mas se você for por si mesmo, o que você será?”. Isso significa que cada pessoa tem a responsabilidade primeira de fazer o melhor por si mesmo. Então estará em condições de assumir a sua responsabilidade de fazer algo também pelos outros. (Dr. Albert Sabin – 1991 – Ribeirão Preto SP) PIRANI, M. L. Contratos de Sucesso Escolar: aspectos da escolarização das elites. Ribeirão…

33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 36 2. Classificação dos sujeitos 36 3. Estados 39 3.1. Tipos de Estados 41 4. Organismos internacionais 41 5. Outras coletividades 42 6. Indivíduos 46 CAPÍTULO III ‑ TRATADOS 1. Conceito 50 2. Elementos 51 3. Terminologia 51 4. Classificação. Tratados em espécie 52 5. Procedimento para o texto convencional 56 5.1. Noções 56 5.2.

internet. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 TEORIA CONTRATUAL E TIPOLOGIA DOS CONTRATOS MODERNOS 12 1.1Contratualismo e Teoria Geral do Estado 12 1.2Conceito e origem dos contratos modernos 17 1.3Tipologia dos contratos no direito civil 22 2A NOVA TEORIA CONTRATUAL E CONTRATOS DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 28 2.1Teoria da transparência e boa-fé objetiva como paradigma contemporâneo 28 2.2A lex mercatória como força fundadora de uma nova racionalidade contratual…

Conflitos de Jurisdição 906 f) Exceções de Suspeição 913 g) Habeas Corpus 921 6- Conselho Superior da Magistratura 929 7- Noticiário 942 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO www.tjsp.jus.br Composta/Editada pela Equipe da DGJUD 1.2 - Serviço de Publica- ções e Divulgação - Presidência do Tribunal de Justiça Praça Dr. João Mendes, s/nº, Fórum João Mendes Jr., 19º andar sala 1905, São Paulo-SP, 01501-900 Telefone (11) 2171-6629, Fax (11) 2171-6602 endereço eletrônico:…

no qual as pesquisas e produções acadêmicas lhe dão sustentação orgânica, visto que congrega estudos orientados para a compreensão de diferentes dimensões da práxis educativa, a partir da análise dos fundamentos e/ou ações do Estado e da sociedade civil nos distintos campos das políticas sociais. Nessa direção podemos ressaltar duas iniciativas editoriais: a criação da Coleção Sociedade, Estado e Educação (aqui inaugurada) e a criação da revista Educere et Educare para publicação…

tudo: na telefonia; na escola, na medicina, no consumo em geral, nas comunicações, na segurança pública, no automóvel, nas instituições financeiras para movimentação das contas bancárias; nos semáforos, na grande maioria dos lares do globo terrestre. Vivemos a era dos chips, dos bits e dos bytes. O ser humano já não consegue mais conviver sem a informática e a internet; elas fazem parte das suas atividades diárias, tanto no campo profissional como na própria vida familiar e no lazer. No…