Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil Contra Uma Empresa Pública Que Se Dedica à Exploração De Atividade Econômica Visando

principalmente na ação planejadora do Estado, no aperfeiçoamento das instituições democráticas, na defesa do Estado-Nação e do mercado interno brasileiro e na necessidade de uma distribuição de renda mais igualitária. Verificaram-se vários conflitos e contradições entre o intelectual e o prático político de Celso Furtado. Mas todas as contradições de Celso Furtado podem ser qualificadas em instâncias puramente intelectuais, pois o autor acreditava na possibilidade de uma ação intelectual…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS O RACISMO INSTITUCIONAL CONTRA OS NEGROS NA POLÍCIA MILITAR WAGNER SOLANO DE ARANDAS ORIENTADOR: LUCIANO MARIZ MAIA JOÃO PESSOA 2010 WAGNER SOLANO DE ARANDAS O RACISMO INSTITUCIONAL CONTRA OS NEGROS NA POLÍCIA MILITAR Dissertação elaborada por Wagner Solano de Arandas, sob orientação do Professor Doutor Luciano Mariz Maia e apresentada ao Programa de…

perplexidade. A crise de 1929 levara os grandes países capitalistas a enfrentar desemprego em massa. Os liberais pareciam desarvorados e deixavam a impressão de que não sabiam o que fazer. O laissez faire, isto é, o não intervencionismo na vida econômica, que os caracterizava, fora apanhado de surpresa. O fato de que John Maynard Keynes (1883/1946) acentuasse suas divergências com a condução da economia européia, desde os tempos de Versalhes,(2) publicando em 1926 um livro justamente…

 COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Brasília - DF Ministério da Justiça 2014 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto

Duval Fernandes................................................................................................................... 19 Marcos legais e políticas migratórias no Brasil – Marcia Anita Sprandel.......... 41 Formulação legal e políticas públicas no trato das migrações nacionais e internacionais – Carmem Lussi........................................................................................ 55 A questão migratória no mundo globalizado – brasileiros no exterior, a…

pesquisa sobre pluralismo, tolerância e democracia na filosofia política contemporânea (Rawls e Habermas). É autor do livro Justiça e Democracia – ensaios sobre John Rawls e Jürgen Habermas (Esfera Pública, 2008) e organizou Democracia deliberativa (Esfera Pública, 2007). Enio Passiani Possui doutorado em sociologia pela Universidade de São Paulo (2007). É professor das Faculdades de Campinas (Facamp) e autor do livro Na trilha do jeca – Monteiro Lobato e a…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito…

Sociológica, assim para a Sociologia. O primeiro capitulo conta com as principais Escolas Sociológicas e no segundo as principais Escolas Sociológicas do Direito. 1. ESCOLAS SOCIOLÓGICAS 4 1. 1 ESCOLA MERCANTILISTA O Mercantilismo foi a filosofia econômica adotada pelos comerciantes e estadistas durante Os séculos 16 e 17. Os mercantilistas acreditavam que para um pais ser rico ele deveria exportar o máximo que pudesse e impor barreiras para importações, pois nesta época as…

6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em…