Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil Contra Uma Empresa Pública Que Se Dedica à Exploração De Atividade Econômica Visando

pena; (iii) obsta a responsabilidade objetiva. Modernamente, diz-se que não há uma culpabilidade em si, mas uma culpabilidade em relação aos demais membros da sociedade. Daí falar-se em princípio da exigibilidade social; em co-culpabilidade. A culpabilidade também funciona também como elemento da estrutura analítica do crime. Existem resquícios no nosso ordenamento da responsabilidade penal objetiva que são a teoria da actio libera in causa e a rixa qualificada - todos os indivíduos…

da Pesquisa Resumo A terceirização avança significativamente no mundo. No Brasil, essa forma de contratação flexível intensificou-se a partir dos anos 1990 sendo, hoje, prática corrente em quase todos os segmentos econômicos, nas esferas públicas e privadas. A pesquisa realizada no Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, IE/UNICAMP, que fundamenta este Relatório Científico, buscou suprir uma…

(IRBr) Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das Relações…

conta da compreensão dos acontecimentos que essa nova realidade produz. A cada dia fatos inusitados emergem nos noticiários, instigando o pensamento à compreensão de fenômenos complexos, cuja análise é de difícil apreensão e absorção pelos indivíduos desprovidos das ferramentas da ciência. O desafio do cientista social é, portanto, duplo: de um lado, entender uma realidade em intenso processo de transformação; de outro, construir novas teorias, conceitos e categorias capazes de…

legalidade que informa as atividades da Administração Pública. Na sua concepção originária esse princípio vinculou-se à separação de poderes e ao conjunto de idéias que historicamente significaram oposição às práticas do período absolutista. Buscou-se resguardar os administrados dos abusos da administração pública através da limitação do poder desta, limitação esta encontrada no princípio da legalidade administrativa. Assim, defeso ao administrador gerir a coisa pública sem observância…

Diplomática Diretor Embaixador Maurício E. Cortes Costa A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Ministério das…

nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal…

nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal…

........................................ 7 Os “homens bons” e a Câmara do Rio Grande de São Pedro: redes de poder e a transferência da Câmara Adriano Comissoli ........................................................................ 9 Exploração da mulher operária e solidariedade de classe na Primeira República no Rio Grande do Sul Ailana Cristina de Amorim............................................................ 23 Getúlio Vargas promotor Álvaro Walmrath Bischoff e…

Research Fellow, na University of Sussex, UK. É autor de Réquiem ao Capitalismo Nacional, Cultura Acadêmica/UNESP, e também autor de diversos artigos sobre história econômica brasileira e pensamento econômico. Contato com o autor: adilsongennari@editorasaraiva.com.br Roberson de Oliveira Doutorando e mestre em história econômica pela FFLCH/USP. Autor dos livros didáticos As rebeliões regenciais e História do Brasil, análise e reflexão. Colaborador do caderno Fovest do jornal Folha…