Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil Contra Uma Empresa Pública Que Se Dedica à Exploração De Atividade Econômica Visando

Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara! Júnior, 1993. 3. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa da consumidor, Josë Reinaldo de Lima Lopes, 1992. 4. Responsabilidade civil do fornecedor pela falo do produto no direito brasileiro, Sflvio Luís Peneira da Rocha, 1992. 5. Responsabilidade da empresa pela fato do produto, James Marins, 1993. 6. Controle das cláusulas contratuais abusivas - teoria e prática,…

de Goiás CAS – Curso de Aperfeiçoamento de Sargento CASP – Criminologia Aplicada à Segurança Pública CEFAP – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças CEPM – Comando de Ensino Policial Militar CFA – Curso de Formação e Aperfeiçoamento CFSD- Curso de Formação de Soldado CSP- Curso Superior de Policia CFO – Curso de Formação de Oficiais CEGESP- Curso de Especialização em Gerenciamento de Segurança Pública CHOA- Curso de Habilitação de Oficiais Auxiliares COTER – Comando de Operações…

diversas sobre o objeto em questão. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são precisas, não obstante o Enunciado 331 – instrumento principal de orientação atual nas decisões judiciais - mencionar a possibilidade de terceirização apenas em atividades-meio. Ademais, em que pese o arrazoado otimista de empresários e até mesmo de alguns juristas, a terceirização no Brasil, tanto no caso das atividades-fim quanto nas atividades-meio, tem significado não raro a precarização…

Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4 Vigência da lei 1.5 Obrigatoriedade das leis 1.6 Integração das normas jurídicas 5/3494 1.7 Irretroatividade da lei 1.8 Conflito de leis 2. PARTE GERAL 2.1 Das pessoas 2.1.1 Pessoa Natural 2.1.1.1 Aquisição da personalidade 2.1.1.2 Capacidade civil 2.1.1.2.1…

ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 2009.1 Caros Alunos: Os meus apontamentos para a apresentação do conteúdo programático da disciplina Direito do Trabalho I estão sendo disponibilizados como "material de apoio aos alunos", especialmente visando facilitar o estudo daqueles que têm dificuldades para adquirir a doutrina indicada. Ressalvo que é apenas um direcionamento de estudo e não tem a pretensão de esgotar o conteúdo programático, que poderá ser aprofundado nos…

regime de isonomia; (D) Obriga que toda exigência de tributo seja sempre proporcional, vedada portanto a utilização de tributos progressivos; (E) Veda a adoção de alíquotas diferenciadas conforme os rendimentos sejam, por exemplo, oriundos de atividade rural autônoma ou de trabalho assalariado, mas não veda a mesma distinção conforme sejam rendimentos oriundos de aplicação financeira ou de trabalho assalariado. 03. São regras de interpretação fixadas pelo Código Tributário…

1 An o 5 - Nº 144 – 6 de junho de 2005 Responsabilidade S oc ial E m p res arial . Lim ite s , possibilidades, perspectivas INDICE EDITORIAL .............................................................................................................................. 2 MATÉRIA DE CAPA .............................................................................................................. 3 Seminário Responsabilidade Social Empresarial: limites, possibilidades, perspectivas ..

de formação, cujo foco principal é a qualidade, este Guia de Estudos apresenta textos desenvolvidos pelos docentes da instituição, nos quais são apresentados os conceitos principais trabalhados no curso. Este material atua como um norteador das atividades de estudos, guiando-o(a) a outras fontes de pesquisa, como artigos científicos, livros, revistas e demais referências importantes à sua trajetória escolar. Bons estudos e sucesso! Prof. Dr. Marcio de Moraes Reitor Ciências…

cumprimento dos objetivos estratégicos e metas definidas no Plano de Governo, através do gerenciamento intensivo dos Programas Estruturantes e seus respectivos Projetos Prioritários. Com esta ousada missão, a SEPLAN definiu como estratégia de ação o gerenciamento de projetos baseada nas melhores práticas mundiais preconizadas pelo Project Management Institute - PMI. O primeiro passo foi identificar e conhecer as metodologias, Sistemas e experiências exitosas no…

referência às denúncias de corrupção que tem enfrentado nos últimos dias. Ao final dos 20 minutos que teve para defender a candidatura, ele limitou-se a dizer que o Senado aprovou com celeridade a Lei da Ficha Limpa e que a ética é uma obrigação e responsabilidade de todos os parlamentares. Renan Calheiros assumiu, em seu pronunciamento, o compromisso de defender a liberdade de expressão e prometeu impedir o prosseguimento de qualquer proposta que signifique tolher esse direito. Por ser…