Um Governador De Estado Decidiu Decretar Intervenção

tradicional do Poder Executivo é administrar o Estado de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. O Poder Executivo, em sua origem, dentro do modelo clássico adotado pelo liberalismo político, de menor intervenção possível do Estado na ordem econômica e social, possuía, classicamente, dupla missão: a. Defesa Externa b. Segurança Interna. Com a passagem do Estado liberal para o Estado social e a conseqüente maior intervenção do Estado na ordem econômica, o Poder Executivo…

(cláusulas pétreas): Art. 60, IV, CF. 1 – forma federativa de estado, (federação que é a união de vários estados, formando um estado maior e mantendo cada estado uma parcela de autonomia). A constituição proíbe a emenda tendente a abolir a federação. Ex. uma emenda que retira dos estados grande parte de sua autonomia legislativa ou tributária. Obs. A república não está prevista no rol das clausulas pétreas do art. 60, IV, no entanto o STF já decidiu que a república é cláusula pétrea…

..................................................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, mas concretamente sobre as hipóteses de intervenção federal, como estadual, sua competência, legitimidade, procedimentos e seus efeitos. É objetivo deste trabalho, especificar a finalidade da ação de inconstitucionalidade interventiva direta. É notório, que diante da relação

DUTRA - Rompimento das relações com a União Soviética e alinhamento com os Estados Unidos da América; - Fechamento do Partido Comunista Brasileiro e cassação dos mandatos dos parlamentares deste partido; - Criação da Escola Superior de Guerra voltada para a formação de oficiais militares; - Criou o Plano SALTE (focado nas áreas de Saúde, Alimentação, Transportes e Energia). Com falta de recursos para investimentos, poucas ações do plano viraram realidade; - Adesão ao TIAR (se um…

1964, quando Jânio Quadros estava renunciou a Presidência da República e foi substituído por seu vice João Goulart. No dia 7 de setembro de 1961, o presidente João Goulart, também conhecido como Jango, assumia o governo da Republica Federativa dos Estados Unidos do Brasil, seu governo era de uma característica reformista, assim atingindo bastante as classes operarias, incomodando bastante os militares do alto escalão do exército. Ao passar dos anos, a economia continuava com uma taxa…

constituição = inconstitucionalidade Compatível com a constituição = constitucionalidade Espécies de inconstitucionalidade: a) material – o conteúdo da lei fere a Constituição. b)formal: Orgânica: a lei é elaborada por órgão incompetente. Ex.: Estado faz lei penal. É de competência privativa da União. Formal propriamente dita: é aquela que traz um vício no processo de criação da lei. Pressupostos objetivos do ato normativo: página 253 P.Lenza. c)Vício de decoro…

investigar ato jurisdicional, ou seja, avaliar as razões de decisão judicial. e) Por possuírem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as CPIs poderão decretar indisponibilidade de bens dos investigados. 2) Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta. (0,15 pts.) a) Segundo o STF, o governador de estado possui, em regra, iniciativa reservada na hipótese de leis que disponham sobre os servidores públicos estaduais, com base no princípio da simetria…

constitucionais do estado democrático de direito. - É Sócio Político – a vontade da sociedade. – as leis processuais devem atender aos anseios de “justiça” social. JURISDIÇÃO: - Poder do estado de dizer o direito. - Ele da à solução que se da através do processo, sempre que o Estado for provocado. – ele deve ser imparcial. - A jurisdição normalmente depende de uma lide, mas a norma processual permite que também seja voluntária. - Processo e jurisdição são unos, já que o…

o décimo sétimo governador de Minas Gerais entre 1º de janeiro de 2003 a 31 de março de 2010, sendo senador pelo mesmo estado. Aécio é o candidato de seu partido à presidência do Brasil na eleição de 2014. Natural de Belo Horizonte, Aécio é graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É neto do ex-presidente Tancredo Neves, com quem adquiriu suas primeiras experiências políticas. Em 1987, iniciou o seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de…

por ser realmente um professor. E ainda a todos que contribuíram directa ou indirectamente neste trabalho. Introdução No presente trabalho abordaremos sobre A Guerra da Coreia. A Guerra da Coreia é fruto da disputa velada entre os Estados Unidos e a ex URSS, antigos aliados durante a Segunda Guerra Mundial. Ao final desta, em 1945, estes países dividiram a Coreia em duas zonas de influência, com o sul ocupado pelos norte-americanos e o norte dominado pela União…