Direito processual constitucional

Direito processual constitucional 29/02/2012.

Processo e Constituição:
- A constituição pressupõe a existência de um processo, como garantia de seu principio maior, que é a dignidade da pessoa humana. Materializo a constituição com o processo.
- A lei depende da materialização de formas, para que o processo se desenvolva.
- A lei processual não pode privar o individuo de seus direitos fundamentais. – são limitadores de certa forma, causando a inconstitucionalidade da constituição.
- A ordem jurídica deve abordar meios específicos de controle da constitucionalidade para evitar que a norma processual invada a constituição. – meios de controle (ninguém pode tornar uma lei inconstitucional, tudo vai para um processo de aprovação de todos. – nem o STF).
- A constituição deve trazer garantias especificas ao demandante (direito de petição, não significa que vai dar certo, mas tem o direito) e ao demandado (direito de defesa, com a citação)
- A todos é garantido forma adequada para expor seus direitos, previsto na constituição. (petição – seguir uma forma). – ao demandante a garantia é através da petição inicial, art. 282, 283 CPC; na ação penal é através da denuncia art. 41 CPP; ao demandado a garantia normalmente é a contestação, ou a reconvenção (eu entrar contra a outra parte, no mesmo processo).
- É direito fundamental a garantia de produção de provas.
- Os direitos de ação somente são garantidos nos tribunais constantes da constituição, sendo vedados os juízos de exceção.
O objetivo do processo constitucional é tutelar a supremacia constitucional protegendo os direitos fundamentais de ação, e fazendo com que as partes utilizem do processo junto a um juízo competente.
- O PROCESSO É MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO – O PROCEDIMENTO É A FORMA DO PROCESSO.

PROCESSO:
- É um instrumento de aplicação a lei de um caso concreto.
- É garantista. – garantia dos preceitos constitucionais do estado democrático de direito.
- É Sócio Político – a