Um Governador De Estado Decidiu Decretar Intervenção

tradicional do Poder Executivo é administrar o Estado de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. O Poder Executivo, em sua origem, dentro do modelo clássico adotado pelo liberalismo político, de menor intervenção possível do Estado na ordem econômica e social, possuía, classicamente, dupla missão: a. Defesa Externa b. Segurança Interna. Com a passagem do Estado liberal para o Estado social e a conseqüente maior intervenção do Estado na ordem econômica, o Poder Executivo…

HOFFMAN REVOLTAS POPULARES 1º REPÚBLICA INTRODUÇÃO A primeira república ou república velha, como também era chamada, ocorreu no período entre 1889-1930. A vida política nessa época era voltada às oligarquias que dominava os seus respectivos estados e até mesmo no Brasil como se fossem propriedades particulares, de uma forma indireta. Nos primeiros anos do século XX, começaram a surgir diversos protestos, movimentos de descontentamento com a política café com leite (o nome se dá,…

estudioso do direito que se deparar com situações novas, porquanto possível revisitar as nascentes da norma em si, e a partir dali, construir as correntes de pensamento, teses, à semelhança do curso de um rio sendo desenhado ao longo do tempo, pela intervenção da mão doutrinária e jurisprudencial. Pois bem! Aqueles que militam nesta seara vão entender com perfeição o que brevemente discorrerei a seguir. Não há área do Direito mais rumorosa, movediça, instável,…

desses grupos sociais. Entre as principais medidas tomadas pelo Governo Provisório, estão: ω federalismo - as províncias brasileiras foram transformadas em estados-membros da Federação, obtendo maior autonomia administrativa em relação ao Governo Federal, cuja sede recebeu o nome de Distrito Federal; ω separação entre Igreja e Estado - a Igreja passa a ter autonomia em relação ao governo. Em conseqüência, foram criados o registro civil de nascimento e o casamento civil; ω…

interesses desses grupos sociais. Entre as principais medidas tomadas pelo Governo Provisório, estão: " federalismo - as províncias brasileiras foram transformadas em estados-membros da Federação, obtendo maior autonomia administrativa em relação ao Governo Federal, cuja sede recebeu o nome de Distrito Federal; " separação entre Igreja e Estado - a Igreja passa a ter autonomia em relação ao governo. Em conseqüência, foram criados o registro civil de nascimento e o casamento civil; …

"Advocacia pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Os membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal são chamados de Promotores de Justiça e os…

‘e o desafio que assegurara a seguranca juridica. O Estado concede essas garantias aos cidadaos. Apreciacao pelo Poder Judiciario Art. 5, XXXV Delegamos poder ao Estado para que ele aplique o direito ao caso concreto, realize a jurisdição. O acesso ao poder judiciário deve ser a primeira garantia, sem barreiras sociais, políticas ou financeiras. No caso de violação de um direito, o outro deve poder ver essa violação sendo apreciada pelo Estado. Direitos que sao ameacados e precisamos…

no Brasil. Muitos dos direitos constitucionais foram suspensos e substituídos por uma série de medidas de exceção. Os golpistas procuraram definir esse assalto à democracia como uma revolução. Com essa expressão eles procuravam legitimar o golpe de Estado que depuseram um presidente eleito democraticamente pelo voto popular. A esse ato de força seguiram-se vinte anos de ditadura, durante a qual os militares impuseram seu projeto ao país – um projeto de modernização do Brasil pela…

CF. 1) Presidente da Republica (não importa se o Presidente sancionou ou não a lei); 2) Mesa do Senado; 3) Mesa da Câmara; 4) Mesa da Assembleias Legislativas dos Estados e a Câmara Legislativa do Distrito Federal; 5) Governador (contra uma lei estadual, federal e até mesmo de outro Estado desde que prove o interesse do seu Estado); 6) Procurador Geral da República (Chefe do Ministério Publico da União); 7) Conselho Federal da OAB; 8) Partido político com representação no…

......................................................................04 2.1 Primeiras ofensivas ...................................................................................05 2.2 Resposta da ONU e intervenção americana..............................................06 2.3 Intervenção chinesa....................................................................................07 2.4 Combates no Paralelo…