Um Governador De Estado Decidiu Decretar Intervenção

monografia buscou obter informações que poucas pessoas conhecem sobre o período da Ditadura Militar e buscou compreender qual era realmente o contexto da época. Como objetivo geral, o grupo decidiu fazer um estudo analítico a respeito do período ditatorial e como a sua política refletiu no Brasil, que é um Estado de Direito e a visão jurídica deste período histórico. O grupo procurou analisar como ocorreram os julgamentos militares, identificar quais os direitos que foram preservados…

Direito Constitucional II – Marcela Igualdade Material e Formal O estado está para servir os cidadãos. Confere ao povo a soberania. Quem tem o poder de decisão em um país somos nós, que, transferimos a um número a capacidade de decisão, pra controlar esses poderes a Constituição garante a individualidade de cada cidadão. Caput do art. 5º é claro quando diz que todos são iguais perante a lei. O princípio da igualdade é separado em duas formas: Formal: a necessidade da norma jurídica

evolução mais complexa. O país entrou em fase de instabilidade, alternando-se ditaduras e regimes democráticos." (Pgn. 87) " Em 1937, o golpe de Vargas, apoiado pelos militares, inaugurou um período ditatorial que durou ate 1945. Nesse ano, nova intervenção militar derrubou Vargas e deu inicio a primeira experiência que se poderia chamar com alguma propriedade de democrática em toda a história do país. Pela primeira vez, o voto popular começou a ter peso importante por sua crescente…

precípua é a prática dos atos de chefia de estado, de governo e de administração. A Chefia do Poder Executivo foi confiada pela Constituição Federal ao Presidente da República, a quem compete seu exercício, auxiliado pelos Ministros de Estado, compreendendo, ainda, o braço civil da administração (burocracia) e o militar (Forças Armadas), consagrado mais uma vez o presidencialismo, concentrando na figura de uma única pessoa a chefia dos negócios do Estado e do Governo. Apesar de a…

leva em consideração a população existente em cada Estado, para que através disso haja a escolha para o número de vagas para cada Deputado Federal. Sendo que o mínimo é oito e o máximo setenta. (art. 45º, §1º, CRFB/88). Art. 45º- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. §1º- O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será…

federalismo regencial, a restauração do Conselho de Estado que realizou a centralização administrativa, a reforma do Código do Processo Criminal que derrubou os juízes de paz, e a reorganização da Guarda Nacional que cedeu o seu poder aos delegados que eram dependentes do ministro da Justiça. A organização política As facções políticas que existiram até o Período Regencial não desenvolveram grandes partidos. Durante a implantação do Estado Nacional dois agrupamentos políticos se…

à carência de intervenção do Ministério Público no processo civil. Partindo da análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais, pretende-se firmar posição sobre o problema proposto, em função da natureza da intervenção do Ministério Público no processo civil. Atuação do Ministério Público no Processo Civil O Ministério Público, como órgão do Estado,…

__ Professora Ana Cláudia Sant´Anna – Direito Constitucional acsaana@ig.com.br – Twitter: @supercabeca www.anasupercabeca.com.br 3 4 – 33º (2007.2) Exame de Ordem – 2º Fase – Direito Constitucional. O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro edita resolução que fixa horário de funcionamento de bares e restaurantes situados na cidade do Rio de Janeiro. A resolução dispõe que tais estabelecimentos não poderão funcionar depois das 23h. Os comerciantes…

guerra da Coréia se iniciou em 25 de junho de 1950 e terminou em 27 de julho de 1953. Os Estados Unidos e a União Soviética eram ex-aliadas e a guerra da Coréia aconteceu devido o conflito entre eles. A Coréia é dividida pelo paralelo 38 que é usada para demarcar os territórios dos dois exércitos. A Coréia do norte era comunista liderada pela União Soviética e a Coréia do sul era capitalista liderada pelos Estados Unidos. Em 03 de julho de 1950, depois de várias tentativas para…

Organização do Estado no Brasil - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação 1 Origem: A forma federativa do Estado teve sua origem nos Estados Unidos. As treze colônias britânicas da América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirar-se, separar-se), que os tornava…