Um Empregado Que Cumpre A Jornada

do aviso prévio era de 30 dias, direito já garantido pela Constituição Federal, sendo que o empregado e empregador tinha esse direito igualitariamente devido a dispensa ou demissão sem justa causa. Após a publicação da nova lei, o aviso passa a ser proporcional a cada ano trabalhado, sendo contabilizado 3 dias por ano, podendo chegar a 90 dias, e ainda garantido o mínimo de 30 dias, ou seja, um empregado que trabalhar 1 ano e 6 meses em uma mesma empresa terá, quando dispensado sem…

1 – Defina o que é contrato de trabalho (ART. 442 CLT) ? A obrigação de prestar serviço pode ser contraída individualmente pelo empregado; o sujeito-empregado é individual e o contrato chama-se contrato individual de trabalho. Quando a obrigação for assumida por conjunto de trabalhadores, o sujeito é plural, coletivo, e denomina-se contrato coletivo de trabalho. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego que poderá ser acordado tácita ou

A requerida sustenta que o aviso-prévio foi pago de forma correta. Alega que não há diferenças a serem pagas à autora em razão de reajustes salariais ou férias. A cláusula décima nona da convenção coletiva da categoria (fl. 11) dispõe que os empregados que trabalhem a mais de cinco anos na empresa e que contem com 45 (quarenta e cinco) anos de idade ou mais fazem jus a uma indenização de 30 (trinta) dias de salário, além do aviso-prévio de 30 dias, a título de aviso-prévio proporcional. Tendo

Férias e as Razoes de suas Finalidades Entende-se por férias o “direito do empregado interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável em cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender os deveres da restauração orgânica e de vida social”. As mesmas razões que fundamentam a limitação da jornada de trabalho, e justificam a instituição semanal remunerado, se aplicam às férias. Para o doutor Mozart…

DA VIDA JURIDICA COM A ASSITENCIA DE SEUS PAIS,TUTORES E CURADORES. 1 - Direito Do trabalho: é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. 2.1 - Contrato de trabalho: é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais, subordinados a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário. 2.2 - Trabalho…

Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral…

Os limites da jornada de trabalho PorSofiaKaczurowski* O Artigo 7º da Constituição Federal, no seu Inciso XIII, preconiza que é direito do trabalhador, dentre outros, “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” (Grifos nossos). A Carta Magna também reconheceu as convenções e acordos coletivos e garantiu a remuneração das…

ingerido bebida alcoólica por longas horas durante a festa na qual participava e, principalmente, para uso pessoal, fora de seu horário de trabalho e sem autorização do empregador. A atitude do empregado feriu de morte o vínculo de confiança, sobretudo em razão do risco produzido pela conduta inconsequente do empregado, razão pela qual a empresa decidiu romper o contrato de trabalho por justa causa, com arrimo no art. 482 da CLT. Tomar o trator da empresa para uso pessoal, sem…

................... 06 2.1. Contrato de Trabalho Individual..................................................................... 06 2.2. Contrato de Trabalho Coletivo........................................................................ 06 3. Empregado e Empregador............................................................................ 06 3.1.

CTPS, em 22 de fevereiro de 2010, para exercer a função de operador de montagem na linha de produção da Reclamada, recebendo salário mensal, tendo como última remuneração o quantum de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). O obreiro cumpria jornada de quarenta e quatro horas semanais, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com uma hora de intervalo para descanso e refeição, e, aos sábados, das 9h às 13h. Foi dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio…