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obra em si, sendo o resultado final o escopo deste. Em razão da construtora se responsabilizar por todos os serviços necessários para a construção da obra, a espécie de empreitada é mista, vez que para a execução desta necessita-se de matérias, aplicando-se o teor da segunda parte do art.610 do CC e art.611 do mesmo texto normativo. b) Defina a relação contratual entre Construtora X e Empreiteira Y. O contrato celebrado pela Construtora X e Mécio não é intuito intuitu personae, vez que em regra o contrato de empreitada não possui esta característica, em razão do art. 626 do CC. Assim, como o contrato não é destinado apenas à aquela construtora, a mesma pode celebrar contrato com a Empreiteira Y, para que esta realize a obrigação de realizar a obra. Portanto, o contrato realizado entre as empresas é de subempreitada. c) Supondo que a área de lazer não estivesse conforme contratado com o Condomínio AABC, este poderia rejeitar a entrega da obra? Quais as conseqüências jurídicas deste ato? O Condomínio AABC pode rejeitar a entrega da obra, vez que o empreiteiro se afastou das instruções recebidas e dos planos traçados, não entregando a área de lazer conforme contratado, tendo como respaldo jurídico a ação do contratante o art.615 do CC. Como o empreiteiro responde pela perfeição da obra, ao ser esta rejeitada, cabe ação de indenização a ser proposta pelo Condomínio AABBC. d) Considere hipoteticamente que os danos no asfalto foram realmente causados pela…

reduz custos; ✓ Qualidade para clientes internos; ✓ Busca da excelência para satisfação do cliente interno e externo; ✓ Questão de sobrevivência; ✓ Qualidade deve permear também todos relacionamentos; ✓ Reflete na própria satisfação; ✓ Qualidade em toda a cadeia produtiva, desde o contato a entrega da obra; Flexibilidade: ✓ Permite mudança de rumos; ✓ Possibilita novas alternativas; ✓ Agilidade, rapidez; ✓ Fruto da maturidade,…

Construtor Já é sabido que a responsabilidade civil consiste na aplicação de medidas determinadas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causados a terceiros, ou uma das partes, em fato prejudicial ocorrido por ela mesmo ou pessoa responsável por quem ela responde, podendo decorrer da quebra de uma obrigação, da inadimplência de uma das partes quando do não cumprimento daquilo que antes fora avençado, bem como de um ato ilícito. Consiste em suma no ônus de reparar…

Responsabilidade Civil do Empreiteiro, Construtor e Incorporador Claudia Luiza; Denise Neves; Guilliano Fellipe; Mayana Considerações Prévias Existe uma diferenciação em relação à responsabilidade civil dos arquitetos, engenheiros, empreiteiros, construtores e outros profissionais liberais. Esta questão advém não só dos conhecimentos técnicos necessários como também a natureza perigosa do objeto em questão. O risco criado retira desses profissionais a responsabilidade subjetiva.…

civil e capacidade de alienação (dispor do bem). (se não puder dispor do bem, é nulo o NJ) Exemplo: Pai que quer vender um imóvel que pertence ao filho de 03 anos de idade, o pai possui capacidade civil mas não capacidade de alienação. - Relações afetivas do vendedor: A) João vive com Jorge = relação de fato, em nada interfere. B) João vive com Maria = relação de fato, em nada interfere. C) João é casado = cônjuge, influência em alguns contratos de compra e venda. Comunhão parcial =…

seram introduzidos alguns registos por tabela. Descrição A empresa XPTO construção LDA, é uma empresa de “outsourcing” sediada em Lisboa, que fornece mão de obra especializada no ramo da construção civil, nomeadamente a empresas do tipo “corporate” (Grandes dimensões/sociedades Anónimas), que necessitem de uma intervenção nas suas instalações, de um técnico especializado nas mais variadas áreas da construção civil tais como: AVAC; electricidade; refrigeração e…

Rua 25 de Julho No. 974, Bairro das Mangas (Lado industrial), Beira, Dondo, Sofala Terreno com 2,150m2, vedado com murro de alvenaria e 2 dependências. Zona Industrial Urbana POSSE DA LOCALIZAÇÃO Terreno pertence ao Sr. Abdul Satar, com quem um contracto de aluguer esta confirmado com data de inicio para dia 1 de Julho 2012 e com prazo de 24 meses. Como alternativa de localização o mesmo Sr. Satar dispõem de outro terreno na mesma rua No. 1314, mas de 6,450m2 de qual será dividido…

esteja acima de 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil). Esta modalidade também é utilizada, independente do valor estimado, para a compra ou alienação de bens imóveis, para as concessões de direito real de uso, de serviços ou de obras públicas, para as contratações de parcerias público-privadas, para as licitações internacionais, para os registros de preços e para as contratações em que seja adotado o regime de empreitada integral. Embora a Lei nº 8.666/93 defina os valores mínimos para…

etapas de construção, contribuindo na demarcação de padrões para o controle da obra. A etapa de execução é a que, comumente, gera mais conflitos com o empreiteiro, principalmente no que se refere aos itens prazo e qualidade. Normalmente, os empreiteiros se preocupam mais com a produção e o atendimento ao prazo, deixando a qualidade de lado, em nome da produtividade. Para que os prazos contratados sejam factíveis, é indispensável a elaboração de um planejamento detalhado das atividades,…

...............................................7 4. Objeto......................................................................................................................................7 5. Características.........................................................................................................................8 6. Elementos essenciais do contrato de empreitada...................................................................9 7. Espécies de empreitada…