Remuneração

SALÁRIO POR TEMPO: Salário por tempo é aquele pago em função do tempo no qual o trabalho foi prestado ou o empregado permaneceu à disposição do empregador, ou seja, a hora, o dia, a semana, a quinzena e o mês. O tempo atua também não apenas como critério para o cálculo, mas para a entrega do dinheiro. Desse modo, mensalista é aquele que recebe o salário uma vez por mês, como quinzenalista é aquele que recebe a cada quinzena, diferente deste critério está o horista, que funciona apenas como unidade de cálculo. O horista recebe os salários por mês, por quinzena etc. O número de horas é utilizado como base para apurar o valor da remuneração. SALÁRIO POR PRODUÇÃO: Esse tipo de salário é aquele calculado com base no número de unidades produzidas pelo empregado. Cada unidade é retribuída com um valor fixado pelo empregador antecipadamente. Esse valor é a tarefa. O pagamento semanal, quinzenal ou mensal é efetuado calculando-se o total das unidades multiplicado pela tarifa unitária. SALÁRIO POR TAREFA: É aquele pago com base na produção do empregado, mas pela economia de tempo há uma vantagem. O empregado ganha um acréscimo no preço da tarefa, ou é dispensado, quando cumpre as tarefas do dia, do restante da jornada. FORMAS DE PAGAMENTO DO SALÁRIO SALÁRIO POR TEMPO: Salário por tempo é aquele pago em função do tempo no qual o trabalho foi prestado ou o empregado permaneceu à disposição do empregador, ou seja, a hora, o dia, a semana, a quinzena e o mês. O tempo…

quantitativo. Passamos analisar as conclusões gerais relativas a cada pergunta.  A jornada de trabalho realizado por você, corresponde a jornada de trabalho anotada na sua CTPs (contrato de trabalho)? Obtivemos o seguinte resultado, demonstrado no gráfico abaixo: Cumpre assinalar que de acordo com as respostas dos empregados 99% das empresas cumprem as normas referentes a jornada de trabalho estipuladas tanto na CLT quanto na CCT. Sendo que 1% não cumpre.  Você realiza mais de…

Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta: Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta –Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de trabalho de até 20 horas diárias, sendo empregadas inclusive crianças de 04 anos. Nesse período, qual aparticipação do Estado nas questões trabalhistas? Resposta – O Estado não intervinha sobre as relações de…

Tipos de contrato de trabalho. São vários: - A termo certo – começa e termina com prazo; - A termo incerto – indeterminado; - Sem termo – não tem contrato; - A tempo parcial – cumpre meia jornada de trabalho. * Extinção do contrato de trabalho - Por pedido de demissão – (com todos os direitos); - Despedida sem justa causa – (Falência da empresa, extinção da empresa); - Rescisão indireta – tem que ter causa – (ex: empregador desacta o empregado, empregador recusa a dar baixa ou…

no caput do art. 130 da CLT. “Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção.” O período aquisitivo do direito à férias é adquirido após 12 meses de vigência do contrato de trabalho, seja por prazo determinado ou indeterminado. Conta-se o período a partir do primeiro dia trabalhado até o aniversário da admissão. Já o período de férias proporcionais é devido quando o funcionário não…

real profissão exercida o que ainda foi corroborado pelo depoimento das testemunhas. Fundamentando sua decisão exarou: “que o autor estava inserido na dinâmica ordinária de plexo de serviços do estabelecimento, cumprindo carga e horários de trabalho fixados pela ré. Nessa conformidade, a relação jurídica é regida pela disciplina da Lei 8.906/94, com todos os consectários daí recorrentes.” (grifamos) Lado outro, em oposição à sua fundamentação, no julgamento da lide, vejamos: “OS…

Parecer Jurídico DA SINOPSE FÁTICA: Versa o presente parecer sobre: Horário de expediente aos Sábados para funcionários que cumprem jornada de trabalho parcial. Desse modo, desde já passamos a salientar que o presente parecer técnico-jurídico tem por objetivo esclarecer e prevenir o solicitante acerca de possíveis inadequações do presente Contrato Particular e a legislação nacional. OBJETO: Objeto do presente contrato é a relação de trabalho e a jornada parcial exercida pelo…

PARECER JURÍDICO Ementa: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO TEMA: PRORROGAÇÃO DA JORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à Prorrogação da Jornada – Horas Extraordinárias. Estudada a matéria, passo a opinar. Trago em tela as principais Considerações a respeito da Prorrogação da Jornada: 1-) INTRODUÇÃO: A jornada máxima de…

REGIME DE TEMPO PARCIAL Jornada, Salário Proporcional, Instrumento Coletivo, Horas Extras, Férias, 13° Salário 1. INTRODUÇÃO Por intermédio da MP 2.164-01 e suas sucessivas reediçőes, foram introduzidos os artigos 58-A e 130-A, bem como o parágrafo 3º ao artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, os quais possibilitaram a contratação do empregado sob o regime de tempo parcial, cuja duraçăo năo poderá exceder a 25 horas semanais. A inserção dos respectivos artigos ao ordenamento…

de novembro de 2008, a citada auditoria concluiu que o empregado XXXXXXXXXXXXX laborou, entre 14.04.2008 e 15.04.2008, em desacordo com a jornada de trabalho estabelecida em Acordo Coletivo para sua função, lavrando na oportunidade o Auto de Infração em destaque ementado nos seguintes termos: “Manter empregado trabalhando sob condições contrárias às convenções e/ou acordos coletivos de trabalho.” Isso porque, segundo o entendimento da auditoria, a defendente teria desrespeitado…