Um Credor Pessoal Do Sócio Verificando

de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, um não-fazer ou um dar. A sua efetivação/satisfação é a realização da prestação devida. Quando o sujeito passivo não cumpre a prestação, fala-se em inadimplemento. Assim, o credor tem de recorrer ao Poder Judiciário buscando tutela jurisdicional executiva, ou seja, efetivação da prestação devida. Direito Potestativo: direito de criar, alterar ou extinguir uma situação jurídica que envolva outro sujeito.…

Lei Federal n° 6.830/1980 e no artigo 740 do CPC, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS Os embargantes, já devidamente qualificados nos autos em apenso, sócios gerentes da empresa SUJEISMUNDO Ltda., devedora de crédito tributário favorável à embargada, constante da CDA já juntada aos autos, cujo montante totaliza R$ 250.000,00 (duzentos mil reais) pelo não saldo de IRPJ, COFINS e CSLL, opuseram…

dos bens dos devedores”. Execução singular - o direito pressupõe a solvabilidade de todas as pessoas e, enquanto essa situação se mantém, as situações de inadimplemento obrigacional são resolvidas como meros conflitos individuais. Individualmente o credor faz valer seu direito através de ação judicial sobre determinados bens do devedor (procedimento isolado). A (devedor) *cheque à “B” pós-datado, devolvido por insuficiência de fundos -> executa -> Bens -> 1ª…

falência deriva do latim fallentia : enganar, falsear. Proveniente do verbo, falir, que se origina do verbo latino fallere, significando faltar com a palavra, com o prometido, esconder, encobrir, lograr, induzir em erro.Não ter com que pagar os credores, fracassar. Usava-se a expressão quebra, (terceira parte do CCom/1850) - tradição das Ordenações Manuelinas, de 1521. Também o termo bancarrota, originário do italiano banco rotto - banco quebrado (falência ou quebra criminosa). O…

construções e agrícolas. Publico alvo são prefeituras da região norte do estado do Rio Grande de Sul, Empresas de construção, empreiteiras, pedreiras. A empresa possui quatro funcionários, os dois sócios proprietários cuidam das vendas, uma secretária e um mecânico. Contato da Empresa: Guilherme da Silva, sócio proprietário. Passo 03 O empresário é o individuo de direito que exerce a empresa profissionalmente, uma atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e…

empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços”. Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade empresária, pois é pessoa física (empresário) e o outro pessoa jurídica (sociedade…

ato jurídico fosse qualificado como ato de comércio, estaria sujeito ao direito comercial. Na realidade, no âmbito do direito comercial estudam-se os títulos de crédito, falência, concordata, marcas, patentes, direito marítimo, direito comum, verificando-se assim que a matéria comercial é muito extensa. Assim, chegamos à conclusão que: Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que pode denominar empresa por meio da lei

EMPREITEIRA-CONTRATADA é de sua inteira responsabilidade, como pessoa jurídica, se consubstanciando nas relações em trabalhistas, cíveis, tributárias, bem como todas aquelas que estejam direta ou indiretamente ligadas à execução dos trabalhos. Cabe salientar que os sócios-diretores da referida EMPREITEIRA-CONTRATADA respondem solidariamente pelas faltas relacionadas a execução da obra. CLÁUSULA 2 - PRAZO PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com A…

de prestação de serviços contábeis, sendo que a escolha dessa atividade deveu-se pelo interesse dos sócios, futuros contadores em atuar nesta área e por se tratarem em geral todos da área de atuação contábil. A Empresa vende prestação de serviço na área de contabilidade os principais serviços oferecidos são: Abertura e encerramento de firmas; Declarações, Escrituração contábeis, fiscal e Pessoal, Escrituração de livros, Trabalhos de Pericias Judicial e extrajudicial, Consultoria e…

das atividades: 25/07/1989 - Principal atividade econômica Montagem e manutenção de equipamentos industriais. - Atividade Secundária Obras de montagem industrial - Descrição da natureza jurídica Sociedade Empresária Limitada, constituída dos sócios: José da Silva Carvalho, Jeverson da Silva Carvalho e Pedro Roberto Martinez Carneiro. - Porte: Médio - Número de Funcionários: 105 - Nível de faturamento atual: Em torno de R$ 3.000.000,00 ao ano. - Histórico da Empresa: É uma…