Um Ato De Liberdade

Liberdade A palavra Liberdade vem do latim libertas e do grego Eleutheros que significava ser livre de movimentos, ter a possibilidade de o corpo se mover sem qualquer limitação. Esta ao longo do tempo veio obtendo outros significados tendo agora. Hoje em dia, a liberdade é entendida como a condição de um indivíduo não ser dominado por outro, e ter o completo poder sobre os seus actos trata-se de um conceito moral. Existe, porém, vários tipos de liberdade, como por exemplo, liberdade…

Determinismo e liberdade. Ética moderna e Ética Contemporânea e seus dilemas éticos. ARANHA, M. L. A.; MARTINS, M. H. P.FILOSOFANDO: Introdução à Filosofia. 4a ed. rev. São Paulo: Moderna, 2009. Capítulo 17, 19 e 20. Pags 212 a 221; 234 a 246; 247 a 263. Os valores: Juízo de realidade: quando partimos do fato de que as coisas existem, sejam elas seres humanos ou não. Juízo de valor: quando lhes atribuímos uma qualidade que mobiliza nossa atração ou repulsa. O…

são facilmente, na ausência de um poder ameaçador substituído pelas paixões naturais.” Pág.62. “Designa algo o homem ou uma assembleia de homens como representantes de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo que disser respeito a paz e segurança comuns; todos submetendo assim a sua vontade, a vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. É uma verdadeira…

circunstancias que o cerca. Ele fala também da razão no sentido prático ou de vontade. A razão prática é aquela que não se preocupa em traduzir as leis da natureza (razão teórica – ser), mas sim as leis segundo as quais o ser racional, dotado de liberdade deve agir. Dizer que o homem tem vontade é dizer que ele pode representar-se uma lei e agir de acordo com ela. Kant menciona a diferença entre a razão e instinto. O instinto, a principio, garantiria ao sujeito a adoção da melhor opção,…

4. Da prática de ato infracional: 4.1 Dos Direitos Individuais: Caso o adolescente não venha a ser pego em flagrante por um ato infracional ou por decreto escrito por autoridade judiciária, o mesmo não será privado de sua liberdade. Assim que o jovem é apreendido, o mesmo, tem direito a ser informado sobre seus direitos e também indicar seus responsáveis para as autoridades. Sua apreensão e o local onde fora recolhido deve ser informado á autoridade competente e também ao responsável…

JURISPRUDÊNCIA – ATO INFRACIONAL E MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA JURISPRUDÊNCIA – ATO INFRACIONAL E MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA 1 Apreensão policial ilegal 4 Art. 179 5 oitiva pessoal do adolescente como condição de procedibilidade 5 necessidade da intimação dos pais 5 REMISSÃO 5 Direito à remissão 5 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – tráfico – recurso do MP improvido 6 Remissão – fato ocorrido há mais de 2 anos – ameaça – recurso do MP improvido 6 Remissão com medida – impossibilidade

ilosofia Liberdade e Responsabilidade andam sempre de mãos dadas? Liberdade e responsabilidade são as características delineadoras para uma adequada autonomia de cidadãos frente à sociedade, pois é praticando e escolhendo responsavelmente que formamos um caráter íntegro e confiante. Mas, afinal, o que seria liberdade e responsabilidade e quais suas ligações? A palavra liberdade, de origem latina (libertas), significa independência. Responsabilidade, também de origem latina…

A liberdade sindical é a premissa lógica de uma teoria sobre a proteção contra os atos anti-sindicais. Posto a liberdade sindical seja compreendida, por muitos, restritamente como associação plural sindical, mister é esclarecer que a expressão goza de um amplo conceito no qual se verifica: liberdade sindical coletiva, na qual empregador e empregado possuem o direito de constituírem sindicatos a fim de representa-los; liberdade sindical individual, na qual cada parte tem o direito de se filiar ao

restrições; sem condições; arbitrário; caprichoso. Discricionário é aquele ato pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. Primeiramente, bom dia. Bom, eu vou falar sobre o Ato Administrativo Discricionário. O que é o Ato Discricionário? Segundo Alexandre Mazza, o Ato Discricionário é aquele praticado com liberdade de escolha de seu conteúdo, do seu destinatário,…

equilíbrio é quem ditará as regras para alguns. Para outros é a responsabilidade. Para aqueloutros pura questão de bom senso. PALAVRAS-CHAVE: Poder Discricionário; Margem de Liberdade; Restrição; Abuso; Limites. INTRODUÇÃO Para o desempenho de suas funções a Administração dispõe de poderes para a prática de seus atos que lhe asseguram posição de supremacia sobre o particular e sem os quais não conseguiria atingir os seus fins. Esses poderes, no Estado Democrático de Direito…