Um Ato De Liberdade

para então entendermos corretamente a discricionariedade e como ela é aplicada. Posteriormente nos referiremos às espécies de atos administrativos (vinculado e discricionário) e o âmbito que a discricionariedade poderá ser usada. Em seguida, esboçaremos uma análise sobre os limites à discricionariedade existente na Lei, e o controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários, enfatizando vários princípios constitucionais descrito no artigo 37 da Constituição…

Medida Sócio - Educativa de Liberdade Assistida “Ninguém, depois de acender uma candeia, a cobre com um vaso ou a põe debaixo duma cama; pelo contrário, coloca-a sobre um velador, a fim de que os outros vejam a luz” Lucas 8-16 Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente 1 Manual de Orientação - Medidas Sócio Educativas Não Privativas de Liberdade Março /2000 Secretaria de Cidadania e Trabalho…

Aristóteles (Conceito de Liberdade) Aristóteles nasceu em Estagira (hoje Stavro), polis do Norte da Grécia continental, unida à Trácia e à Macedônia, em meados de 384 a. C. Especula-se que foi na primeira metade do primeiro ano da nonagésima nona olimpíada, sob o arcontado de Diótrefes. Seu pai era médico e pertencia a uma antiga linhagem destinada ao exercício da arte clínica. Sua mãe, Féstis, nascera em Cálsis, terra de origem dos colonos que futuramente haviam de fundar a Calcídia…

Medida Sócio - Educativa de Liberdade Assistida “Ninguém, depois de acender uma candeia, a cobre com um vaso ou a põe debaixo duma cama; pelo contrário, coloca-a sobre um velador, a fim de que os outros vejam a luz” Lucas 8-16 Secretaria de Cidadania e Trabalho Superintendência da Criança, do Adolescente e da Integração do Deficiente 1 Manual de Orientação - Medidas Sócio Educativas Não Privativas de Liberdade Março /2000 Secretaria de Cidadania e Trabalho…

que os políticos, policiais, justiça faça. 3.Baseando-se no texto acima, critique as “Policias Políticas” do nazismo e do stalinismo mencionadas no capitulo. Stalinismo e Nazismo- destrói a liberdade, do povo pressionado e aterrorizando as pessoascontra a desistência. 4. A exigência de transparência nos atos político1. Segundo o autor, o que distingue a democracia da autocracia? Democracia ("demo+kratos") é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO HÁ LIMITES? Trabalho apresentado junto à disciplina de Ética e Práticas Sociais do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário Padre Anchieta, como requisito à obtenção da nota de trabalho. Prof. Ms. José Adriano de Souza Cardoso Filho. RESUMO O objetivo do presente trabalho é proceder a uma análise do princípio da liberdade de manifestação do pensamento, se há limites ou não. Será apresentado o conceito de liberdade…

fundamentais, tais como o de definir a essência do comportamento moral e a diferença de outras formas de comportamento humano, esse problema nos leva a outro, o da responsabilidade. Se fala em comportamento moral quando o sujeito é responsável pelos seus atos. Os problemas éticos teóricos e práticos, no terreno moral se diferenciam, mas as soluções dos primeiros influem na colocação da solução dos segundos devendo haver uma reflexão para que a teoria especule de modo efetivo o…

extremamente vaga, atribuindo a este magistrado a função de velar pelo bem do menor, sem que definisse em quais situações deveria ser aplicada a medida de internação. Nesse contexto, era muito comum o juiz de menores justificar a medida privativa de liberdade na defesa do melhor interesse do menor. Neste sentido, a Constituição da República de 1988 é um marco histórico da luta pelos direitos da criança e do adolescente. Ao aprovar a redação final do artigo 227 de nossa carta magna, o…

DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE…

SuMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................................3 2. O Adolescente e o Ato Infracional........................................................................4 3. Conseqüências do Ato Infracional e do Ato Indisciplinar..................................5 4. O Estatuto prevê seis medidas sócio-educativas...............................................6 CONCLUSÃO...................