Um Ato De Liberdade

ADOLESCENTE: DO ATO INFRACIONAL À MEDIDA SOCIOEDUCATIVA RETRIBUTIVA COM FINALIDADE PEDAGÓGICA. 1Yloma Fernanda de Oliveira Rocha RESUMO: O presente artigo discute a natureza retributiva da medida socioeducativa de internação e sua finalidade pedagógica, subjacendo questões acerca do produto desta, bem como da inimputabilidade penal do adolescente, expresso na Constituição. Dessa forma, ao analisar a conjuntura brasileira no tocante à segurança pública, percebe-se que inúmeros são os fatores

so expresses que surgem espontaneamente em momentos em que a pessoa humana tem que tomar uma deciso que compromete o seu ser mais ntimo. Em consonncia com a grandeza da conscincia pessoal, as grandes Declaraes dos Direitos do Homem reconhecem a liberdade de conscincia como um dos direitos fundamentais que por seu termo, est na base de muitos outros direitos. A descrio mais completa como tambm o papel decisivo que a conscincia desempenha na vida moral, ficou expresso literalmente na…

seja repugnate ou não. Ao nos depararmos com algo injusto, segundo a concepção existencialista, pensaremos “isto é humano”. Mas isto não significa uma concepção pessimista, ao contrário, é uma visão otimista: se é humano, posso ou não praticar este ato - não há nada além de mim mesmo que me compele a isto. Neste momento, Sartre cita as duas escolas O Existencialismo de Jean Paul Sartre Nadime L'Apiccirella Estudante de Psicologia da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar e-mail:…

conceito da liberdade e da responsabilidade e a relação que estes têm em conjunto. Conceito de cidadania A cidadania deriva da palavra civitas, do latim, que significa “cidade”, que é o conjunto de direitos e de deveres ao que o indivíduo esta sujeito em ligação à sociedade em que vive. Os direitos políticos são um exemplo de direitos que o indivíduo tem enquanto membro da sociedade. Ser cidadão é o estar numa sociedade, o convívio com os outros, é ter direito à vida, à…

A liberdade como questão filosófica (parte I) De Aristóteles à Rousseau Segundo a definição encontrada no Aurélio, "liberdade é a faculdade de cada um se decidir ou agir segundo sua própria determinação". A partir daí, parece-me relevante investigar se "determinar-se a fazer algo" pressupõe, já em si mesmo, ter as condições para tanto, isto é, não estar-se sujeito nem a obstáculos insuperáveis, nem a coações ou repressões de qualquer ordem. Creio ser necessário examinar se é…

independência, sendo cada um o seu próprio senhor protegendo sua individual conservação. A família é também o primeiro modelo das sociedades políticas, o pai representa o chefe e os filhos o povo, sendo todos nascidos livres e iguais e que alienam a liberdade apenas em função da utilidade, a diferença é que o pai sente amor pelos filhos e o chefe sente prazer em comandar. Em defesa da ideia de que o poder de governar se estabelece em favor do interesse dos governados, Rousseau condena a…

ÍNDICE 1.Liberdade Humana, segundo os filósofos 2.Liberdade Segundo Aristóteles 3.Determinismo 4.Libertarismo INTRODUÇÃO Na pesquisa que será apresentada a seguir, contém informações sobre determinados assuntos que circulam a Filosofia e a Política, e principalmente o que seria a Liberdade Humana entre outros assuntos que serão ressaltados no decorrer da pesquisa . Liberdade Humana, segundo os Filósofos A filosofia

sintética quais são os fundamentos da reparação de danos por indevida restrição da liberdade pessoal pelo Estado, esclarecendo quais são seus elementos principais e apresentando os principais aspectos dos instrumentos de impugnação da prisão ilegal, que são verdadeiras garantias para que o direito à liberdade de locomoção seja dotado de efetividade, cumprindo assim o texto constitucional. A violação do direito de liberdade provoca sérios danos ao indivíduo e a restrição a esse direito,…

O ponto de partida da utilização de Liberdade absoluta, incondicional e sem limitações passou a existir com Aristóteles. Esta compreensão de liberdade aceita como livre o que é causa de si mesmo. Com isso, a pessoa sendo livre, é o agente dos fatos sobre os quais atua de forma livre e consciente. Para uma melhor compreensão, Aristóteles define como protagonista dos fatores causadores dos acontecimentos o espírito humano e os atos do homem. A virtude como vício depende unicamente do ser…

CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES Habeas corpus Conceito e finalidade Prevê a Constituição Federal no seu art. 5º, LXVIII, que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. O habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação a liberdade de…