Tópicos De Penal Semana 02

importante peso na sua nota final! O CURSO O nosso curso é composto de 05 aulas teóricas (uma por semana) com todos os seus exercícios comentados, sendo uma delas esta de apresentação. O conteúdo programático será, portanto, o seguinte: AULA 00 - Introdução ao estudo da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) AULA 01 - Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Parte II AULA 02 - Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros,…

celetista. Pode, ainda, haver adoção concomitante de regimes distintos; Para os empregados públicos foi editada a Lei 9962/ 00; A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as Tópicos recentes Fundações Públicas Federais; Campo de aplicação: somente a União: noticias-sobre- Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e concursos/concursos- Fundações Públicas Federais. Legislativo: SF e CD;…

O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Itajaí [SC], maio de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS NA EXECUÇÃO PENAL SUSIANE CARDOSO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc Rogério Ristow Itajaí

.......... 5. ANEXOS.......................................................................................... INTRODUÇÃO O objetivo do grupo ao optar pelo caso da Eliza Samúdio levou em consideração os seguintes tópicos: complexidade, grau de Violência, quantidade de pessoas envolvidas no crime e motivação do crime. Visto que apesar da conclusão do julgamento do caso da Eliza Samúdio já ter ocorrido, ainda restam dúvidas e especula-se que a estudante…

uma causa As manifestações são uma forma de ativismo, e habitualmente consistem numa concentração e/ou um desfile, em geral com cartazes e com palavras de ordem contra ou a favor de algo ou alguém”. (Jusbrasil, Disponível em: www.jusbrasil.com.br/topicos/715161/manifestacao-popular Acesso em: 19 de abril de 2014). A onda de manifestações populares, iniciada em meados de junho de 2013 por todo Brasil, trouxe para o centro do debate político-jurídico o que é ou não é legitimo de ser…

.................................................................................................................. 67 3.4.3. Convenção de Prevenção ao Crime de Genocídio - 1948 ..................................... 67 3.5. A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL ..................................... 68 3.6. A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO: O DECLÍNIO DO POSITIVISMO JURÍDICO E A ASCENSÃO DO PÓS-POSITIVISMO .......................... 71 3.6.1. O Positivismo Jurídico ..............

FACULDADES INTEGRADAS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Muitos buscam o favor daquele que governa, mas para o homem a justiça vem do Senhor. Provérbios, capítulo 29, versículo 26 RESUMO A presente monografia discute a redução da maioridade penal e ainda a mudança do critério de aferição da imputabilidade penal. O autor mostrou as correntes favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de realização de exame psiquiátrico, para…

A Doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica e alguns de seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro: Lei n.º 8.078/90, Lei n.º 8.884/94, Lei n.º 9.605/98 e Lei n.º 10.406/02 Mês e ano da elaboração ou atualização do trabalho julho de 2004 Leandro Sarai Procurador do Município de Barueri – Especialista em direito empresarial E-mail: lsarai@aasp.org.br Resumo A necessidade faz com que certos instrumentos sejam criados pelo ordenamento jurídico com a finalidade de auxiliar…

assistencial deverá ter como renda familiar 1|4 de salário mínimo. No entanto, a CF\88 no art. 203 estabelece que caberá o benefício a quem necessitar. Assim, a norma infraconstitucional pode ter a sua constitucionalidade questionada. Correção da Semana 1 Caso Concreto A Constituição de 1988 caracteriza-se por extensas disposições acerca de questões que vão além da organização dos poderes, da estrutura federal de estado e da proteção a direitos individuais. Com efeito, ela…

de afeto e amor, sem se apegar freneticamente às possibilidades ilusórias de cura ou a prolongamentos indefinidos da morte. A eutanásia no Brasil é crime, trata-se de homicídio doloso [2], sua prática sendo punida por nossa legislação penal (Artigo 121 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Existe grande controvérsia a respeito da legalização ou não dessa prática. As pessoas que julgam a eutanásia um mal necessário têm como principais argumentos poupar o paciente…