Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIA O direito da mãe e do feto anencéfalo Nome do Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2…

bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, pelas razões de fato e de direito que passa a delinear: I - DAS PREMILINARES I.1 - DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer com fundamento na Lei nº 1.060/50 c/c o art. 790/CLT, e inciso LXXIV, art. 5º da CF, os benefícios da justiça gratuita, declarando desde já que é pobre na forma da lei, não podendo prover as despesas processuais, sem prejuízo próprio e de sua família. I.2 - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Preliminarmente, o…

DIREITO PENAL 3º TERMO - 06/02 Da sanção penal O Estado tem o direito e o dever de punir a pessoa que pratica o tipo penal. Ele impõe uma sanção. Os fundamentos (por quê?) e as finalidades (pra quê?) sempre foram uma preocupação para os estudiosos. Antigamente formaram-se três escolas a respeito disso: - Absolutas (retributivas): a pena é uma questão de justiça, puni-se o causador do crime pelo fato de ter causado o crime, sendo a pena…

conflito no processo de crescimento A Constituição da República de 1988, no artigo 7°, arrola os direitos sociais dos empregados urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, na seguinte ordem: I - relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da Lei Complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro - desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - Fundo de…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Prof. Esp. Anderson Freire de Souza 1 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Valquíria Soares Cavalcanti Profa. Edna Raquel R. S. Hogemann CARO ALUNO, A Metodologia do Caso Concreto…

residência; • Abertura de conta corrente; • Antecedentes criminais. • CNH CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele cuja duração tem prazo pré-fixado, o qual não poderá exceder a 2 anos, podendo, neste período, sofrer uma única prorrogação. São exemplos do contrato por prazo determinado: Contrato de safra - contrato normalmente utilizado na área rural, com duração aproximada, dependendo de variações estacionais…

jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e…

Consiste em um benefício ao segurado que perde a capacidade laboral em virtude de acidente de trabalho ou de doença profissional, considerando-se acidente de trabalho tudo o que já foi estudado em tópicos anteriores. Conforme salientado alhures, o empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial têm direito ao auxílio-doença acidentário, que não está condicionada a tempo mínimo de contribuição. O acidente de trabalho deverá ser comunicado à Previdência Social por meio do CAT, que…

e Formal”. Para melhor entendimento sobre direitos do trabalhador em relação às Férias e 13º Salário, foi formulada e discorrida respostas que podem auxiliar no esclarecimento dos questionamentos mais frequentes.  O que é um 1/3 (um terço) de Férias? Todo trabalhador tem direito? “Ao sair de férias o trabalhador deve receber abono de 1/3 do salário”. As férias são um direito constitucional do trabalhador ao qual ele terá direito após cada período de 12 meses de…

tem como principal objetivo trazer um conhecimento mais amplo sobre direitos do trabalhador assalariado bem como seus deveres como funcionário no que diz respeito ao cumprimento de horários, horas extras e DSR. Faremos uma breve abordagem de como o funcionário poderá calcular o valor que recebera de hora extra no final do mês, quem pode e quem não pode fazer horas extra, quem tem direito a adicional noturno, enfim, vários tópicos que entram no calculo da remuneração do trabalhador. Com o…