Tópicos De Direito Constitucional Semana 2

A DISCURSIVIDADE DO DIREITO: A IMPORTÂNCIA DA PROGRESSÃO DE RIGIME DA PENA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO THE DISCURSIVITY OF THE JUSTICE: THE IMPORTANCE OF PROGRESSION SCHEME OF PENALTY FOR RESOCIALIZATION Jeiza FERNANDA1, Lucas CALASANS², Monique LORENA³, Nathália PATRICIA4, Queila POLIANE5, Raissa GARCIA6, Weleso TEIXEIRA7 ¹Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: jeizafernanda@gmail.com ²Faculdade de Minas – Faminas – Belo Horizonte-MG Email: lucascalasansg@hotmail.com…

Trabalho De Sociologia Colégio Estadual Maria Assunção de Azevedo Alunos: Luana Coutinho Victor Mathias Série: 3° Ano “A” 1.1 DESENVOLVIMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO A primeira forma de labor em todo o mundo foi a escravidão. Sem possuir quaisquer direitos, tendo apenas obrigações, o escravo não era sujeito, mas objeto de propriedade alheia. Assim, por muitos séculos, perdurou esta forma de trabalho. Em Roma, então, surgiu a primeira forma…

Noções de Direito Administrativo p/ MP-RJ – Técnico – todas as áreas. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios do direito administrativo SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 6 4. 5. 1 ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 7 DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 5.1. CONCEITO. 14 …

VERDADES SEJAM DITAS SOBRE EXAME DA OAB 1. “Não dá para perder tempo se lamentando com a derrota no exame de ordem anterior, porque o campeonato ainda não terminou”. 2. “Só não passa no exame de ordem quem desistiu ou porque não fez”. 3. “Uns passam antes; outros, depois”. 4. “O exame de ordem não é fim, no máximo, meio para se alcançar um objetivo maior que é a advocacia ou concurso público”. 5. “A prova da OAB não pode ser propósito de vida de alguém, só para aqueles que querem…

TRABALHISTA em face de xxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxx/SP - Código de atividade xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. REQUERIMENTOS PRELIMINARES I.1 - CONCILIAÇÃO PRÉVIA Inicialmente, a reclamante informa que não buscou a via conciliatória preliminar, haja vista que, conforme se observa no disposto na Súmula n. 2 deste Tribunal (TRT 2ª Região), este trata-se…

demonstrando-se, assim, nos seguintes tópicos: a violação do RDD ao princípio da humanidade das penas; a violação ao Código Penal e à Lei de Execuções Penais; o descompromisso com o objetivo da ressocialização da pena; a violação à presunção de inocência; a violação ao princípio da individualização da pena; a transgressão a tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Por fim, no terceiro capítulo, será demonstrado o porquê um Estado Democrático de Direito, como o Brasil,…

A CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO FORMA DE PUNIÇÃO PARA OS CRIMINOSOS SEXUAIS1 RESUMO: O presente trabalho pretende demonstrar a viabilidade de se adotar a castração química como um direito ao condenado por crime sexual. Analisouse, primeiramente, a castração química como forma de punição, constatandose que a administração dos inibidores hormonais, por si só, não é capaz de prevenir a criminalidade sexual. Observou-se que a eficácia da castração química se relaciona às diferentes…

1. INTRODUÇÃO (fazer no final) 2. DO CRIME 2.1 CONCEITO Dentro desse capítulo, vamos tentar conceituar e destrinchar o instituto do crime, haja vista que nosso ordenamento jurídico, dentro da seara penal, não traz seu conceito, ficando o instituto do crime para ser analisado por profissionais do direito, acadêmicos da ciência jurídica e aqueles que se dedicam a escrever sobre o tema, sendo esses, doutrinadores, isso faz com que o instituto seja conceituado de várias maneiras…

SOUZA SERAFIM RESUMO DAS 8 AULAS TEMAS E TEMA 6 Direito e Legislação SANTO ANDRE – SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL ELY ANDRÉ SOUZA SERAFIM DIREITO E LEGISLAÇÃO Atividade prática supervisionada do curso de graduação de Engenharia Civil pela Universidade Anhanguera. SANTO ANDRE –SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO E LEGISLAÇÃO Participantes:…

Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…