Tópico Do Costume Juridico

como o de Alexy, definem valorações para que se possa definir quando uma norma é ou não jurídica. Os autores estabelecem três critérios por mim considerados correspondentes, elaborando assim uma teoria de como reconhecer as normas dos ordenamentos jurídicos. A grande diferença entre eles é a de que, Bobbio considera as três valorações completamente independentes, enquanto Alexy estabelece uma relação entre elas. Desenvolvimento: No texto “teoria da norma jurídica” Bobbio começa…

ainda despreocupado com a sistematização do ordenamento jurídico. Em que pese os indícios de descentralização da atividade legiferante, bem como o aumento do rol de jurisdicionados com o advento da Lei Hortensia, em 286 A.C, ainda persistiu neste período, por um longo tempo, a forte presença do monarca, a quem cabia, privativamente, elaborar as leis ou ainda legislar diretamente por editos. O estudo da experiência jurídico-política romana apresenta peculiar importância do ponto

França RA: 911201289 Sistemas Jurídicos São Paulo 2012 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Curso de Direito Sistemas Jurídicos: Hindu Chinês, Romanista e Common Law

em relação ao andamento do processo. - A Constituição permite o uso do costume constitucional a fim de preencher os espaços normativos vazios e omissos. Porém, isso não se aplica em relação ao poder convencional (capacidade de negociar e aprovar convenções – tratados) onde, ela nos diz de forma clara que não quer a exclusão do Poder Legislativo nesse processo e, portanto, não se pode compreender uma formação de um costume constitucional contra a letra da Constituição em sí.…

Navigate to... Blog Qual o conceito jurídico de empresa? agosto 2013 Posted By Equipe MBK 0 Comments Embora seja uma questão básica no meio empresarial, por causa de algumas mudanças de legislação e costumes, muitas vezes ocorre uma certa confusão no que diz respeito aos conceitos jurídicos relativos ao empregador, empresário e principalmente às empresas. Como diferenciar um estabelecimento de uma empresa, ou até mesmo da figura de um empresário? Essas são algumas das dúvidas comuns…

5.1 DIREITO POSITIVO Entende-se por direito positivo o conjunto de normas instituídas oficialmente pelo Estado (através das leis), ou reconhecidas pelas pessoas através dos costumes. Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época; é o Direito posto. Direito Positivo é apenas a norma legal emanada do Estado, divide-se em nacional e internacional, por ser fruto da elaboração humana, sofre também influencia

A eqüidade no Direito do Trabalho Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2026/a-equidade-no-direito-do-trabalho/3#ixzz3D62elqnK Sumário: 1. Introdução. Significado gramatical de eqüidade; 2. Considerações acerca do conceito jurídico de eqüidade; 3. O problema das lacunas do direito: 3.1. Corrente da plenitude hermética do Direito; 3.2. Corrente da incompletude aberta do Direito; 4. A eqüidade na hermenêutica jurídica (aplicação, interpretação e integração das normas): 4.1. Hipóteses legais

CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA Sumário: 1. Um mundo de normas - 2. Variedade e multiplicidade das normas - 3. O direito é instituição? - 4. O pluralismo jurídico - 5. Observações críticas 6. O direito é relação intersubjetiva? - 7. Exame de uma teoria - S. Observações críticas. 1. UM MUNDO DE NORMAS O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho, como sendo parte da disciplina de Introdução à Ciência do Direito, visa a prática do estudo do pensamento jurídico e sua aplicação, bem como a utilização de todas as formas de classificação de normas jurídicas. Assim, o conteúdo estudado permite-nos descrever um caso concreto, da realidade cotidiana e encontrar dentro dele suas normas, as quais têm várias características que serão explicitadas no decorrer do trabalho. O caso escolhido foi “Norma jurídica

Denotação e Conotação Sinonímia e Paronímia Usos da Linguagem jurídica: algumas dificuldades Unidade II Enunciação e discurso jurídico Tipos de texto Coesão Textual Coerência Textual Unidade III Estrutura da frase na linguagem jurídica Frase/Oração /Período Aspectos estilísticos da oração Medida retórica Unidade IV O parágrafo e a redação jurídica Tópico frasal/Delimitação Os parágrafos: descritivo, narrativo e dissertativo Argumentação Unidade V Prática Forense (Como…