Normas constitucionais

1. TÓPICO-PROBLEMÁTICO: interpretar a partir do problema prático para se saber qual norma aplicar. Canotilhho critica este método que parte do problema para a norma e o correto seria da norma para o problema. | 2. CIENTÍFICO-ESPIRITUAL: não se deve fazer uma análise fria da CF. deve-se considerar o sistema de valores subjacentes ao texto constitucional e sua realidade social. Devendo ser renovada constantemente | 3. HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR: deve-se iniciar por meio de uma atividade criativa do intérprete, partindo da CF para o caso concreto (inverso do tópico problemático) | 4. COMPARAÇÃO CONSTITUCIONAL: implementa-se mediante a comparação de vários ordenamentos. | 5. NORMATIVO-ESTRUTURANTE: a norma deve ser estruturada pelo legislador e pela atividade do judiciário, da administração, do governo. Deve ser analisada à luz da concretização em sua realidade social. | 6. JURÍDICO OU HERMENÊUTICO CLÁSSICO: a CF é considerada como uma lei e deverão ser utilizados todos os métodos tradicionais de interpretação. | 1. - método tópico-problemático, em que se atribui à interpretação um caráter mais prático na procura da solução dos problemas concretizados, partindo-se do problema concreto para a norma. - método hermenêutico-concretizador, que parte da Constituição para o problema; ou seja, parte das pré-compreensões do intérprete, levando em consideração pressupostos interpretativos, como o círculo hermenêutico, pressupostos subjetivos e…

Interpretação Constitucional Segundo Canotilho, são métodos de interpretação constitucional: a) jurídico ou hermenêutico-clássico; b) tópico-problemático; c) hermenêutico-concretizador; d) científico-espiritual; e) normativo-estruturante. Método jurídico ou hermenêutico-clássico Parte da premissa de que a Constituição é uma lei, devendo ser interpretada como tal (tese da identidade entre a interpretação constitucional e interpretação legal), dispondo o intérprete dos…

verdadeiro significado das normas e guiar-se por ele na sua aplicação. 5.4.1.2. Método Tópico-Problemático • Um problema é toda questão que, aparentemente, permite mais de uma resposta. • A tópica é a técnica do pensamento problemático. • Os instrumentos hermenêuticos tradicionais não resolvem as aporias (aporia sf. Filos. Dificuldade de ordem racional, aparentemente sem saída) emergentes da interpretação concretizadora do novo modelo constitucional. • O método…

escrito pelo autor Adolfo Mamoru Nishiyama, procurou esclarecer as variadas formas de interpretação de normas e principalmente os métodos de interpretação constitucional. O texto constitucional foi elaborado por um número significativo de pessoas, com determinações e intenções próprias de cada um dos constituintes, a interpretação destas concepções precisa ser esclarecida para então ser compreendida por cada cidadão. Há vários métodos de interpretação, sejam voltados à Constituição,…

Direito Constitucional Tema: Métodos de interpretação – O método tópico-problemático Hermenêutica: A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). A demanda por…

Hermenêutica Jurídica O método Tópico-Problemático (Theodor Viehweg) parte da premissa de que, como as normas constitucionais são indeterminadas (altamente genéricas e abstratas) e fragmentadas (não abrangem todos os problemas da realidade), não podem ser aplicadas mediante simples subsunção. Assim, a interpretação deve ter um caráter prático, no qual a discussão do problema passa a ter preferência sobre a discussão da norma em si. Uma vez centrado o debate no problema, elegem-se…

dos meios. Palavras-chave Experiência Social, Acontecimento, Campo problemático, Campos de experiência, Michael Jackson. ABSTRACT This article has as purpose make a broad description of the death of singer Michael Jackson, seeing it from the perspective of a reading from the perspective of the event. We try to see how this episode affects individuals in their fields of experience and analyze the media effort to account for something that is beyond a simple description. To…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1 1 MÉTODO HERMENÊUTICO-CLÁSSICO ............................................................... 2 2 MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO .................................................................... 2 3 MÉTODO HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR .................................................. 2 4 MÉTODO CIENTÍFICO-ESPIRITUAL…

concretização, entendida como uma norma preexistente na qual o caso concreto é individualizado. c) Ernst Forsthoff, com sua obra Topik und Jurisprudenz (1953), foi o grande responsável pela retomada da tópica no campo jurídico, de modo que é considerado por muitos o pai do método tópico-problemático. d) O método normativo-estruturante, em linhas gerais, parte da premissa de que a Constituição, por ser uma espécie de lei, deve ser interpretada pelos mesmos elementos tradicionais…

...........04 1. Métodos de Interpretação ..................................................................................04 1.1. Método Jurídico ou Hermenêutico Clássico .........................................................04 1.1.1. Elemento Gramatical ou Literal ........................................................................04 1.1.2. Elemento Histórico ............................................................................................04 1.1.3.…