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Qual o conceito jurídico de empresa? agosto 2013

Posted By Equipe MBK

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Embora seja uma questão básica no meio empresarial, por causa de algumas mudanças de legislação e costumes, muitas vezes ocorre uma certa confusão no que diz respeito aos conceitos jurídicos relativos ao empregador, empresário e principalmente às empresas.
Como diferenciar um estabelecimento de uma empresa, ou até mesmo da figura de um empresário? Essas são algumas das dúvidas comuns no setor empresarial.

Conceituando
É bom sempre levarmos em conta que quando falamos em empresa, podemos estar nos referindo à pessoa física ou jurídica. Dirigindo nosso foco à pessoa jurídica, essa por sua vez constitui-se de três requisitos essenciais para que seja constituída:
• Vontade humana criadora
• Observância das condições legais para sua formação
• Finalidade lícita
Partindo desses requisitos, podemos afirmar que o conceito jurídico de empresa é definido como:
Um empreendimento ou organização, de natureza civil ou mercantil, que se destina a explorar atividades com finalidade de lucro.
Esse negócio possui alguns elementos básicos:
• Atividade econômica
• Organização
A finalidade desses elementos é a produção sob o ponto de vista legal, de objetos/produtos/ serviços lícitos.

Principais diferenças entre os conceitos de empresa, estabelecimento e empresário
Conversa recorrente entre advogados e nas filas do cartório, a diferença entre os conceitos é, até certo ponto, tênue.
Isso ocorre pois são conceitos dicotômicos, ligados entre si, mas com suas particularidades, tais como:
Empresa: é o conjunto de pessoas que se organizam para produzir sob o viés econômico;
Estabelecimento: local onde ocorrem as atividades econômicas oriundas da organização/empresa;
Empresário: de acordo com Guitton (1961): o empresário é aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à gestão da empresa.