Tópico Constitucional

significados com o correr dos anos. Exemplo singelo e esclarecedor é o vocábulo homem. Há 130 anos nele não estariam compreendidos os negros escravos. Novos significados para velhas palavras são as aporias do direito. Perceber-se-á isto com clareza quando no tópico 5 se tratar da segurança jurídica. Visto que é tarefa árdua e ingrata definir o direito, sobretudo para um graduando, face a dificuldade que é fugir das diversas definições já elaboradas no correr lento dos milênios, opta-se…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

A obra: A OBJETIVAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS CONTROVERTIDOS DA INOVAÇÃO NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO aborda sobre a relevante modificação na forma prestação jurisdicional a ser interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, com a objetivação do recurso extraordinário. O autor, também Procurador Federal e professor Fabiano Haselof Valcanover realiza uma abordagem crítica no que tange ao instituto da repercussão geral para o conhecimento de mérito dos recursos…

Microeconomia I 4 72 Comum Fundamentos da Administração Pública 4 72 DOB Adm. Demografia 4 72 DOB C. Atuariais Contabilidade Social 4 72 DOB Economia Tópicos Especiais em Adm. Púb. I 4 72 Optativa Adm. Tópicos Especiais em Ciências Atuariais I 4 Optativa C. 72 Atuariais Tópicos Especiais em Economia com ênfase em Controladoria I 4 72 Optativa Economia TOTAL DE CRÉDITOS OFERTADOS 32 576 TOTAL DE CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS…

1. Resumo: Paragrafo jurídico IV o discurso é dividido em unidades que são chamadas de parágrafos, são esses usados para apresentar uma ideia-núcleo. Exemplo: Nos países dotados de constituição escrita do tipo rígida, a alteração do texto constitucional exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Todo paragrafo possui uma ideia-núcleo, que é a frase que sintetiza o paragrafo…

...................... 6 I. Remédios Constitucionais ...................................................................................................................................................... 6 4º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 7 I. Continuação de Remédios Constitucionais .........................................

Faculdade Pitágoras de Ipatinga Campus Bom Retiro Direito Constitucional I 2. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 2.1. Noção de Constituição. 2.2. Classificações. 2.3. Classificações da Constituição brasileira. 2.4. Rigidez e supremacia. 2.5. Força normativa da Constituição. 2.1. Noção de Constituição. A noção conceitual de Constituição, enquanto lei fundamental e máxima de um ordenamento jurídico, passa antes de tudo pela posição, visão ou mesmo uma concepção prévia do que se imagina…

princípio do duplo grau de jurisdição é o garantidor de um novo julgamento por cortes superiores, possibilitando a revisão da decisão via recursal, diminuindo a chances de erros judiciários. Palavras-chave: Acesso à justiça do trabalho; garantia constitucional; duplo grau de jurisdição. Abstract: The principle of access to justice guarantees the right of any person or entity, either Legal Entity or Natural Person, to be heard, ensuring not only individual rights, but also collective…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICA E INTRERPRETAÇÃO Luiz Fernando do Nascimento RESUMO Inicialmente, é importante dizer que hermenêutica e interpretação são palavras com significados distintos. A hermenêutica é considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO JURÍDICA Parte IV Tópicos: 1 a 6 CAP. IJUSTIFICATIVA Esta parte visa oferecer ao leitor o contato com a vida prática do Direito, no contexto específico do sistema jurídico Brasileiro. O propósito deste é apresentar uma relação de como a TEORIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA vista anteriormente, vêm se concretizando no DESENVOLVIMENTO da INTERPRETAÇÃO e APLICAÇÃO DO DIREITO. CAP. IIHERMENÊUTICA E INTERPRETAÇAÕ DO DIREITO O capítulo agora observado nos…