Tópico Constitucional

INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO Indaga-se: hermenêutica e interpretação são termos sinônimos? Hermenêutica é a ciência que fornece os instrumentos a serem utilizados na interpretação. Interpretar, por sua vez, é revelar o sentido e fixar o alcance de um determinado dispositivo. Assim, é a hermenêutica que fornece os meios e técnicas para a interpretação. Portanto, hermenêutica e interpretação não são termos sinônimos. INTERPRETAÇÃO: Enquanto hermenêutica implica na

Hermenêutica Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bugos "a interpretação constitucional é, nos nossos dias, dos maiores desafios colocados para o aplicador do Direito e um dos campos mais fecundos e prioritários do labor científico dos juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A…

OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Palhoça 2014 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Resenha crítica para obtenção de conhecimento, no sexto semestre da disciplina de Estágio Supervisionado em Direito I, do curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, Campus Pedra Branca. Palhoça 2014 OS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL RESUMO O Trabalho em si vai

SOCIAL O texto do autor Filipe de Filippo, vem retratar a importância da Seguridade Social, e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população nos desígnios de assegurar o direito á Saúde, á Previdência e á Assistência Social. No texto constitucional Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos á saúde, previdência e assistência social (art.194 da CF). O podemos observar na…

competência ou não do Estado de Minas Gerais para instituir a TFRM; (b) o fato gerador da TFRM/ conceito de poder de polícia/ potencialidade do poder de polícia; (c) a base de cálculo da TFRM; (d) e a Isenção da TFRM. EU NÃO LEMBRO SE ESSES ERAM OS TÓPICOS, FAVOR CONFERIR E DAR UMA MUDADA NESSA PARTE SE NECESSÁRIO O grupo “expositor” começou a apresentação com uma explicação geral do que é a TFRM. Assim, explicaram que ela é regulada pela Lei nº 19.976/2011 e instituída pelo seu poder…

1.1.3. Normas Constitucionais Formais e Materiais: - Normas são todos os “comandos” que estão na CF. a) As normas constitucionais materiais são aquelas que tratam apenas de assuntos constitucionais, ou seja, assuntos relativos a: - Forma de Governo (República), Forma de Estado (Federação), Regime de Governo (Presidencialista e Democrático); - Organização dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário); - Princípios fundamentais. b) As normas constitucionais formais são aquelas

Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de interpretação. III. III. De Um Modelo A Outro. 1. Da mecânica à norma; 2. A volta da concepção mecanicista; 3. Como métodos de análises. IV. Métodos de Interpretação Constitucional. 1. Método Tópico; 2. Método Racionalista de Concretização; 3. Método Concretista de Inspiração Tópica. IV. A Organização dos Poderes na Constituição Brasileira. V. Conclusão . VI. Bibliografia I. Introdução O tema a ser abordado…

Congresso Nacional e derrota a seguir com a retirada pelo Ministério daFazenda de outras fontes, ficando para a saúde por volta de 1/3 da CPMF. – 1.996: 10ª Conferencia Nacional de Saúde e a aprovação da NOB-96. – 2.000: Aprovação da Emenda Constitucional 29 – EC-29 sob pressão do CNS, Conselho Nacional de Secretarias de Estado da Saúde – CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e Frente Parlamentar da Saúde – FPS, quando a esfera federal impôs critério…

Constitucionalização do Direito Civil e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares Resumo: Trata-se de artigo que debate a influência do direito constitucional sobre o direito civil. Sendo os direitos essenciais da pessoa humana protegidos tanto pelo direito civil, quanto pelo direito constitucional; indaga-se acerca da procedência de uma visão que coloca tais disciplinas jurídicas em compartimentos incomunicáveis. Some-se a isto um estudo acerca da…

Princípios e imunidades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro; • Fui orientada pela professora Ana Cecília Parodi. 3 minutos Introdução • Tive como objetivo buscar historicamente, as bases para os princípios que norteiam a prática jurídica na contemporaneidade, em específico, no Direito Tributário. Como objetivo geral analisar os princípios e limitações do Sistema Constitucional tributário e como específicos, contextualizar o nascimento dos sistemas constitucionais…