Tópica E Jurisprudência

primazia do DIP – primazia do direito internacional Crítica: em caso de conflito de normas: qual prevalece, afinal? • A prática internacional - Monismo com primazia do DIP (princípio da responsabilidade) • A prática interna (posição do STF) - A jurisprudência brasileira segue um monismo misto. – Relevância do DI na ordem interna brasileira - Não se pode impor norma jurídica a um Estado soberano ? ausência de normas - O DIP é indiferente ao método escolhido pelo Estado para a…

crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I – DIREITO E MORAL 1. Enfoque Dogmático e Zetético do estudo do Direito 2. Direito e Moral: Os valores éticos e a…

constitucional: texto são as palavras e a norma constitucional é o sentido que elas possuem. Na mutação constitucional, há uma mudança nas normas. Exemplo: voto de liderança – quando os líderes decidem sobre determinada matéria que é amplamente aceita. A jurisprudência do STF entende que existe a mutação constitucional, desde que haja consenso e não atrapalhe a discussão democrática. Outro exemplo é o mandado de injunção, ocorre quando o STF obriga o legislativo a legislar sobre algo…

culpabilidade dentro do conceito de crime. O principio da bagatela, faz om que o fato seja atípico, o furto de um alfinete, ao tem potencial de lesar o ordenamento jurídico, não tem potencial de lesar o patrimônio da vitima. STF: 1. Nos termos da jurisprudência deste supremo tribunal, o principio da insignificância deve ser aplicado no delito de descaminho quando o valor sonegado for inferior ao montante mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) legalmente previsto no art. 20 da Lei nº…

293; observar ainda a polêmica da nota 1 entre Kelsen e Ross, sobre a validade e a eficácia no direito. 28 ROSS, Alf. Sobre el Derecho y la Justicia, p. 287. 29 ROSS, Alf. Sobre el Derecho y la Justicia, p. 287. 30 Conforme VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Para esclarecer o sentido dialético é empregado aqui não como contradição, mas como um pensamento que instala topicamente seu ponto de partida (lugar comum) e inventa sua teoria. 31 ROSS, Alf. Sobre el Derecho y la Justicia,…

que se proíbe a interpretação extensiva, inconfundível com a analogia, se proíbe em verdade o próprio mecanismo de interpretação e, como possível conseqüência, o respeito à vontade da lei ou do legislador. Além disso, os livros de doutrina e de jurisprudência estão repletos de exemplos reais de autêntica interpretação extensiva – e até de analogia in malam partem, esta, sim, dogmaticamente inaceitável. A prática teórica ou judicial desmente a toda hora um simples discurso acadêmico,…

reconhecimento da força normativa dos princípios jurídicos e a valorização da sua importância no processo de aplicação do direito; (B) rejeição ao formalismo e recurso mais freqüente a métodos ou ‘estilos’ mais abertos de raciocínio jurídico: ponderação, tópica, teorias da argumentação, etc. (C) constitucionalização do direito, com a irradiação de normas e valores constitucionais, sobretudo os relacionados aos direitos fundamentais, para todos os ramos do ordenamento; (D)…

proposições (PLS 92/2012 e PLS 351/2012). - na Câmara dos Deputados tramita o PL 2.214 que prevê mudanças em relação ao processamento de recursos na Justiça do Trabalho. A expectativa é otimizar o processamento de recursos e fazer a uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho, que a cada ano recebe mais de 200 mil novos processos. Se a solução está por vir pela via legislativa, é necessário que a comunidade jurídica com interesse na Justiça de Trabalho faça proposta capazes…

...........................................................................................22 16.2. Escola dos pandectistas.........................................................................................24 16.3. Escola Analítica de Jurisprudência.........................................................................24 17. Escolas de reação ao estrito legalismo ou dogmatismo............................................25 17.1. Escola Histórica do Direito.............................

fronteira entre o jurídico e o não jurídico, caracterizando as normas que pertencem aos sistemas de direito, conjuntos de princípios e regras dotadas de legitimidade e obrigatoriedade2. Essas regras ou normas estão nas leis, nos costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo o chamado direito objetivo, de ob + jectum, exterior ao sujeito, e positivo, no sentido de que é posto na sociedade por uma vontade superior. E o ius in civitate positum. E neste sentido…