Tópica E Jurisprudência

constitucional. Assim, tão só quando não seja possível essa almejada aplicabilidade, é que se ter-se-á uma possível omissão inconstitucional. Acerca da importância do estudo da omissão inconstitucional, adverte Mendes (2008, pág. 1177): “Todos os que, tópica ou sistematicamente, já se depararam com uma ou outra questão atinente à omissão inconstitucional, hão de ter percebido que a problemática é de transcendental importância não apenas para a realização de diferenciadas e legítimas…

dark ages. Florida: Florida State University Law, 1998. Traduzido por Luciano Hilton. Disponível em: . Acesso em: 25 Mai 2010. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 5ºed. São Paulo:Saraiva, 2007. VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência: uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos; tradução Profª Kelly Susane Alflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008. Leia mais em:…

4. SOBRE A QUALIFICAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS* RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acadêmico da Real de Jurisprudência e Legislação de Madrid. SUMÁRIO: Introdução - Do conceito de qualificação - Do conceito específico de qualificação registral - A qualificação, enquanto decisão prudencial - A qualificação e os princípios registrais - Outras características da qualificação registrária - Natureza jurídica da qualificação registral -…

fontes do direito. Primeira Parte - A Escola Histórica e a Escola das Pandectas: do direito “construído” ao direito “dado”: 1. Formação e evolução do pensamento de Savigny; o lugar do direito científico; 2. A “positivação” do direito romano na jurisprudência dos conceitos e a influência definitiva na elaboração do BGB. Segunda Parte - O Code civil e a Escola da Exegese: o intérprete jungido à “obediência hierárquica”: 1. O código como “inventário” perfeito e definitivo do direito…

relações, situações ou circunstâncias que afastam sua incidência e força direcional, em respeito a princípios externos ao Direito do Trabalho que tendencialmente ou circunstancialmente tenham preponderância. É o que repetidas vezes tem feito a jurisprudência, a propósito, no tocante ao contraponto entre o princípio tutelar e outros trabalhistas e o princípio geral do não enriquecimento sem causa ou o princípio constitucional (e também geral) da proporcionalidade e seu corolário (ou…

Direito Constitucional, com a exposição das principais teorias sobre o assunto e da jurisprudência do STF, seguida de tomada de posição neste debate. A segunda traz a discussão para o campo do Direito do Trabalho, buscando formular alguns parâmetros específicos para a incidência dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas. 2 – A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: APORTES TEÓRICOS E A JURISPRUDÊNCIA DO STF A teoria liberal clássica limitava o alcance dos direitos…

que será objeto de estudo logo a seguir. A conclusão procurará demonstrar que nossa constitucionalização é simbólica e que é necessário conjugar racionalmente direitos humanos fundamentais, a fim de evitar distorções como muitas que nos advém da tópica. Será, portanto, um encerramento denso, mas que abrirá a possibilidade de se pensar em um processo criminal mais humano e autopoiético. É um texto que poderia ser muito mais amplo, em face da magnitude do seu conteúdo. Ocorre que se…

da responsabilidade civil, verificando-se a aplicabilidade deste à hipótese de ocorrência de dano patrimonial e extrapatrimonial, inclusive o dano moral coletivo, ao meio ambiente do trabalho, bem como a suficiência da legislação, doutrina e jurisprudência existentes para tornar possível e efetiva a proteção ao bem jurídico em comento, atendendo ao que determina a Carta Magna. Com relação ao Direito Ambiental, genericamente considerado, é sabido que o Brasil dispõe de uma…

que trabalha com a técnica da equiparação de pessoas à situação de consumidor, quando da constatação de desequilíbrio contratual e vulnerabilidade (técnica, jurídica ou fática) da pessoa que contrata com o fornecedor, parte da doutrina e da jurisprudência defende a aplicação da lei consumerista a estes contratos interempresariais. Por outro lado, a teoria maximalista preconiza que o art. 2° do Código de Defesa do Consumidor deve ser interpretado de modo a regulamentar todas as…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais