Título Executivo

não precisa formar outra relação jurídica processual – executo a sentença no próprio processo. “NULLA EXECUTIO SINE TITULO” – Título Executivo Não há execução sem título executivo, ou seja, para a atividade executiva, seja ela qual for, sempre tem que ser apresentado um título executivo, visto que isso traz legitimidade à relação jurídica processual, pois é nula a execução sem título. Sempre que pensar em execução, o executado será colocado em situação de desvantagem, tanto…

__________________________ ________________ TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PROFª. Carolina M. Bittencourt Valinhos/SP Abril de 2015 ATPS EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPA 2 QUESTÕES 1) O que significa titulo executivo judicial? É o documento que o credor deve apresentar ao órgão judicial, para obter a execução. São definidos em lei, numerus clausus, respeitando o princípio da tipicidade legal do título…

pretensão de um dos interessados em um título executivo. Mas era necessário que esse direito formalizado em um título dotado de liquidez e exigibilidade fosse efetivado. O processo executivo visa dar efetividade ao processo de conhecimento, este se restringe a dizer o direito, tem a função de trazer ao julgador o conhecimento dos fatos que ensejaram o conflito, já o processo executivo visa realizá-lo. 2.2.2 Execução ao longo da história O processo executivo ao longo da história…

DIREITO COMERCIAL I “Procedimentos Judiciais Aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais” Professor: BELO HORIZONTE 2011 Procedimentos Judiciais Aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais Vamos analisar os procedimentos judiciais aplicáveis aos Títulos de Créditos Extrajudiciais que têm legislação específica, são os seguintes: - O Cheque tem uma Lei específica -…

intimações, expedição de alvarás, etc.) ou de atos instrutórios determinados pelo juiz também não consiste necessariamente em execução. Trata-se de atos instrumentais, destinados a fazer o processo andar e cumprir seu escopo, que não é necessariamente executivo.” Pg. 44. “g) Por fim, cabe tratar da questão da execução indireta. É esse o nome que se dá a aplicação judicial de medidas de coação, de pressão psicológica sobre o devedor a fim de que ele voluntariamente cumpra a obrigação…

CONHECIMENTO em seguida o PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL. 1.3) O PROCESSO DE CONHECIMENTO e o PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL eram dois processos independentes; 1.4) PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL ou PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL; 1.5) O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO SOFREU ALTERAÇÃO COM O ADVENTO DA LEI N. 11.232/2005. 02) COM O SURGIMENTO DA LEI N. 11.232/2005 (VIGENTE): 2.1) EXECUÇÃO FORÇADA JUDICIAL ou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a qual é realizada nos…

Títulos executivos e multa de 10% (dez por cento) Paulo Henrique dos Santos Lucon Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Professor Doutor de direito processual civil na FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milão. Diretor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP. Membro do INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE DIREITO PROCESSUAL -…

situado na Rua ____________, nº _____, Bairro ____________, Cidade ________, CEP ____________, no Estado do Maranhão, onde recebe intimações, com fundamento no art. 566 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA seguindo o rito ordinário, contra CARLOS ALMEIDA, brasileiro, casado, médico, inscrito no RG sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, e no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na rua 45, nº 11,…

3. O PROCESSO DE EXECUÇÃO 4. AS PARTES 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 5. COMPETÊNCIA 5.1. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA 7. TÍTULOS EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1. RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA 8.2. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA 8.3.…

que a ação monitória possui um procedimento especial e célere de natureza condenatória, para a formação do título executivo. 2 – Ação Monitória Costuma a doutrina afirmar que a característica principal do procedimento monitório é a oportunidade concedida ao credor de, munido de uma prova literal representativa de seu crédito, abreviar o iter processual para a obtenção de um título executivo. Assim, aquele que possui uma prova documental de um crédito, desprovida de eficácia executiva,…