Técnica Legislativa

A REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI Consultora Legislativa da Área XIII Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes MARIA SÍLVIA BARROS LORENZETTI MAIO/2003 Maria Sílvia Barros Lorenzetti 2 © 2003 Câmara dos Deputados. Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que citados a autora e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução parcial e a tradução, sem autorização…

Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado TRABALHO DE SOCIOLOGIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: MECANISMOS DA POLÍTICA Alunos: Guilherme Alencar Remo Willame Renan Torres Assembléia Legislativa: o que é a Instituição Na divisão dos Poderes instituída pela…

demográfica sem parâmetros na história. Isso fez com que o homem tivesse um domínio quase ilimitado da natureza, o que resultou na chegada de um problema chamado degradação ambiental. O século XIX foi o do aprimoramento das técnicas já conhecidas, com a aceleração e desenvolvimento das técnicas descobertas. Com o século XX e a era da globalização, houve um desmedido progresso nas ciências que estudam a natureza, e surgiram maiores problemas para o meio ambiente. 1.2- O MEIO AMBIENTE…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO-SENSU” EM GESTÃO PÚBLICA E LEGISLATIVA A BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMO ORGANIZAÇÃO MARIA CRISTINA PACHECO DE GÓIS ZULMIRA ANDRADE DA SILVA RECIFE – PE 2008 MARIA CRISTINA PACHECO DE GÓIS ZULMIRA ANDRADE DA SILVA A BIBLIOTECA DA ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMO ORGANIZAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação “Lato-Sensu” em Gestão Pública e Legislativa, ministrado pela…

PARECER TÉCNICO – PROJETO DE LEI N.º EXAME DA PG R E L A T Ó R I O Em atendimento à solicitação da Diretoria Legislativa – DLMD, encaminhamos parecer técnico, onde consta um exame prévio acerca do aspecto constitucional, legal e regimental do presente Projeto de Lei n.º, nos termos do artigo do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n.º. P A R E C E R O Projeto de Lei n.º, em análise, concede Título de Cidadão ao Sr.. Pela descrição do projeto, constatamos que o mesmo trata

Competências Legislativas e Não Legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1 - INTRODUÇÃO O Estado Brasileiro adota a forma republicana desde 1889, forma esta mantida na Constituição de 1988. Essa é uma concepção complexa, sendo ao mesmo tempo um Estado unitário e federativo. É unitário enquanto está delimitando um único território e uma única população, submetido ao poder da União e organizado por legislação federal. Torna-se federativo em virtude de…

A CÂMARA MUNICIPAL Sinopse O governo municipal é exercido pela Câmara e pelo Prefeito - ou seja, divide-se entre atribuições legislativas e executivas, aplicando-se a ambas as regras estabelecidas na CF a tais poderes em nível federal. Assim, não há q se falar em subordinação de um poder ao outro, pelo contrário, há entrosamento de funções. NATUREZA DA CÂMARA MUNICIPAL O poder legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores - os edis são eleitos diretamente pelo município…

Controladoria Agosto 2009 Coordenação Rosa Moraes Pessoa Fernandes Maria Luiza dos Santos Veras Equipe Técnica Glafira Maria Soares Veras Jacqueline Socorro Arruda Aragão Maria de Fátima de Castro Gino Maria Inês Eleutério Castello Branco Rosa Emília Rocha Scheila Maria Bastos Vasques Sílvia Maria Penaforte Bastos Ribeiro Apoio Márcia Uchoa controladoria da assembleia legislativa do estado do ceará Manual de Procedimentos da Controladoria Agosto 2009…

função, como sendo elementos integradores da unidade e da ordenação do sistema. 5- Técnicas Legislativas do CC Podemos dizer aqui, que a tecnica legislativa moderna se faz por meio de conceitos legais indeterminados e clausulas gerais, que dao mobilidade ao sistema, o Codigo Civil, pela sua importancia, nao pode fundar-se apenas em clausulas gerias, sendo assim, podemos entao dizer que o CC seguiu a tecnica legislativa com base nos métodos, conceitos legais indeterminados e as…

TÉCNICA LEGISLATIVA – Trabalhos: 07/03 e 11/04 / Prova: 23/05 Maria Elisa Braz Barbosa mariaelisabraz@yahoo.com.br AULA 01 – 14/02/2005 Bibliografia ▪ Técnica Legislativa: Kildare Gonçalves Carvalho; Editora Del Rey. Atividades ▪ Redação de projetos de lei (elaboração e alteração) e elaboração de razões de veto. UNIDADE I: A técnica legislativa e o seu conceito. Estado Democrático de Direito e Técnica Legislativa. ▪ O caput do artigo é mais…