Tutelas Especiais

Procedimentos Especiais * Tutela antecipada Lei 10.444/2002 = alterou o art. 273 do CPC _ Fungibilidade das tutelas de urgência – art. 273, ? 7?, do CPC TUTELA ANTECIPADA Requisitos: _Requerimento da parte _Prova inequívoca _Verossimilhança das alegações _Perigo de lesão grave de difícil reparação ou _Abuso do direito de defesa _A antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida se for irreversível. _Pode ser deferida quanto aos pedidos…

coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito Civil e Constituição. 2…

PROCESSO CIVIL - Procedimentos Especiais: a partir do art. 290 É diferente do nosso rito ordinário; se não existisse o procedimento especial, usaríamos o ordinário; é um rito cognitivo (de conhecimento); veio para substituir o rito ordinário - Diferenças do procedimento especial para o ordinário: 1) Citação: a regra é pessoal, por AR, mas tem alguma exceções e será por edital (para algumas pessoas/situações específicas) 2) Legitimidade: muda a ideia de o autor e réu de forma

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Estudo dirigido Teoria Geral da Tutela Cautelar 1.ª Atividade 1) Indique os elementos do conceito de tutela cautelar, explicando-os. As cautelas são medidas preventivas aptas a evitar a consumação do dano, segundo Cassio Scarpinella elas, de acordo com a mesma perspectiva, não são e não podem ser satisfativas, isto é, não têm aptidão para atuar diretamente no plano material, tendo então como…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR FRANCIELE KRICH, brasileira, casada, portadora da CIRG de nº 4.667.198, inscrita no CPF /MF sob o nº. 043.212.649-01, residente na Rua Wenceslau Braz, nº934, São Pedro, Município de Porto União/SC, CEP/89400-000 e LEANDRO KRICH, brasileiro, vem, por meio de sua procuradora que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à Rua Paraná, n. 361, Centro, União

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE ____________. *URGENTE – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME, brasileiro, solteiro, representante de vendas, portador do RG n°XXXXXX, devidamente inscrito no CPF/MF n°XXXXXXXX, residente e domiciliado endereço completo, por intermédio de seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de Direito, nos termos do art

namorada Regina que me acompanha durante 5 longos anos e aos queridos amigos, que sempre me deram forças positivas, me apoiaram incondicionalmente na conquista dessa vitória. A vocês dedico essa conquista que não pertence só a mim, mas a nós todos em especial aos queridos e amáveis pais que deram o máximo e não mediram esforços para essa realização. Agradeço aos professores que considero como meus amigos, ao meu orientador que de forma amigável também contribuiu com essa conquista.

razoável do processo, bem como, os meios necessários para uma tramitação célere. Com esse escopo, é que se elaborou um novo Código de Processo Civil. Para a vertente instrumentalista do processo [01], amplamente majoritária no Brasil, concebe-se a tutela jurisdicional como sendo aquela dispensada pelo Estado aos seus cidadãos e que deve ser idônea para realizar, em efetivo, o desígnio para o qual foi engendrada (pacificação dos conflitos de interesses). [02] O deslinde do feito no…

“Os índios era considerados relativamente incapazes, tendo então ao regime tutelar estabelecido em leis e regulamentos especiais , o qual cessaria a medida que se fossem adaptado á avaliação do pais (art6º). Silvícolas “assim chamados de habitantes das selvas , o Decreto n. 5484, de junho de 1928, foi o primeiro diploma a regulamentar o regime tutelar dos índios , distinguindo entre os Silvícolas . Seguiram se o decreto lei n. 736, de 6 de abril de 1936. o Decreto n. 10.652 de 16 de…

de tutela do locador para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias da publicação da decisão e intimação do inquilino. O inquilino tem direito a requerer judicialmente a renovação da relação locatícia nos termos dos artigos 51 e 71 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Já o proprietário do imóvel ao ser citado da referida ação, poderá requerer a retomada do imóvel, desde que comprove as necessidades especificadas na Lei 8.245/91, assim como poderá requerer a antecipação da…