Tutelas Especiais

Modelos Âmbito Jurídico - Contratos 00026 – Ação previdenciária de salário maternidade com pedido de antecipação de tutela – Segurada especial EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ DE DIREITO DA 11ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA–CE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CASSIANO, brasileira, administradora, inscrito no CPF sob o nº 295.021.953-53, residente e domiciliada à Rua Padre Paulino, nº 401, Bloco 04, Apart. 201, Cajazeiras, CEP: 60.864-240, Fortaleza-Ce, vem, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, devidamente qualificado por procuração anexa (Doc.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°. (numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua),

de 38 resultados TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020085218 DF (TJ-DF) Data de publicação: 17/11/2008 Ementa: REDE PÚBLICA DE ENSINO. ENSINO ESPECIAL. PORTADORES DE TRANSTORNO AUTISTA. MUDANÇAS BRUSCAS NO AMBIENTE. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL AOS MENORES. 1. NÃO MERECE REPAROS A R. DECISÃO A QUO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POIS, DA ANÁLISE DA SITUAÇÃO POSTA, MOSTRAM-SE PRESENTES DE FORMA CLARA OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR EM FAVOR DOS…

12.98 - DOU 16.12.98) Regulamento a concessão dos benefícios previdenciários temos a 8213/91, também conhecida como lei de benefícios previdenciários, onde encontramos na redação dos artigos 39 e 48 a seguinte redação: Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de DIREITO - Campus de Jacarezinho TUTELA DA POSSE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Análise do Texto “A tutela da posse na Constituição e no novo Código Civil”. A função social da posse, dispositivos expressivos de sua aplicação e relação com institutos do Código Civil.

Nesse caso, a tutela antecipada NÃO permanecerá valendo, mesmo que a apelação seja recebida no efeito suspensivo. Isto porque, o mero recebimento da apelação no duplo efeito não tem o poder de restabelecer de forma automática os efeitos da antecipação de tutela anteriormente deferida, sobretudo porque, julgada improcedente a ação, não se constata a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, a antecipação de tutela há um juízo de…

tutelada pela jurisdição? - Acesso à tutela jurisdicional adequada. - Nova visão do princípio da inafastabilidade encontra-se fundada em quatro ideais principais, verdadeiras vigias mestras do entendimento a) Acesso ao processo. Relevante quanto ao aspecto econômico da demanda e aos direitos transindividuais. Necessitados econômicos, juizados especiais e assistência judiciária gratuita. Facilita o acesso de muitos. b) Tutela jurisdicional…

de 2008 Tutela de Urgência Vamos ver hoje a tutela de urgência. Vamos ver a tutela jurisdicional. O código se refere à tutela jurisdicional no art.2, porém de uma forma inadequada. Lá já diz o seguinte: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte interessada o requerer nos casos e na forma da lei. O art.2 nos passa a impressão de que se pedir a tutela jurisdicional a parte ganha. Então se o requerer o juiz vai prestar a tutela jurisdicional; e não é bem assim!…

em razão da gravidez e estão previstos na Lei 11.804/08. Eles compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes (Art. 2º da…