Tutelas Especiais

TCC 1 A IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA REAL EFICIÊNCIA. RESUMO O presente estudo pretende analisar a reforma do Poder Judiciário diante da necessidade de desafogá-lo e garantir mais celeridade no resultado das lides propositadas ao seu julgo, através da implantação dos Juizados Especiais Cíveis. Tendo nas audiências de conciliações um eficiente instrumento de pacificação e de soluções…

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa; Jurisdição Voluntária. | 2. OBJETIVOS * OBJETIVO GERAL * Levar o aluno ao raciocínio e conhecimento do Processo Cautelar, dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária, nos seus diversos aspectos. * OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Despertar no aluno o entendimento sobre os mecanismos das diversas espécies de medidas cautelares-Trazer ao aluno o processo cautelar como meio de se alcançar a efetivade da tutela…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.810 - RS (2008/0138928-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : NEIDA TEREZINHA GARLET BELLE ADVOGADO : NORA LAVÍNIA CAMPOS CRUZ - DEFENSORA PÚBLICA RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : JULIANA FORGIARINI PEREIRA E OUTRO(S) INTERES. : MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RELATÓRIO 1. Trata-se de Recurso Especial interposto por NEIDA TEREZINHA…

CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM…

1. CAUTELARES E TUTELAS ANTECIPADAS 1.1) Histórico O Código de Processo Civil de 1973 já previa, antes mesmo das reformas a ele impostas pela Constituição Federal de 1988, obtenção imediata e satisfativa do bem perseguido, em alguns procedimentos tais como a proteção possessória e o mandado de segurança. Já se percebia anteriormente a nítida distinção entre as tutelas cautelares e as tutelas antecipadas. As cautelares tinham como objetivo garantir o resultado prático do processo, enquanto

concretização da justiça baseada na apuração da verdade dos fatos como pressuposto legitimador. Entretanto, na pós-modernidade assistimos à crise da razão e a conseqüente crise da ciência e da verdade. Diante das características da pós-modernidade, em especial sua valorização da heterogeneidade e do dissenso, vislumbra-se que estamos diante de um tempo de pluralidade de verdades, em que estão presentes simultaneamente as concepções de aletheia, veritas e emunah. Não há, portanto, uma…

vigor, recepcionam a hipótese sem esclarecer o porque. Todas as leis especiais estão revogadas se incompatíveis com o novo Código Civil ou se não forem expressamente ressalvadas por ele. Portanto, os colaterais em terceiro grau não podem se casar de acordo com o novo Código Civil, não podendo estar recepcionado o Decreto-lei n. 3200/41. 1.3.2. Alimentos Há um dever de assistência material. A lei estabelece, em alguns casos especiais, as pessoas que devem alimentos a outras. Entre essas…

Várias são as diferenças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar. No que diz respeito à natureza jurídica de cada uma, podemos afirmar que a tutela antecipada tem natureza satisfativa garantindo que o futuro resultado do processo seja útil à parte vencedora, enquanto que a tutela cautelar tem natureza preventiva visando garantir o resultado final do processo em uma futura satisfação do direito. Resumindo, as tutelas cautelares são medidas de segurança para a execução e as tutelas…

Disponho aqui um Modelo de Petição Ação Revisional de Financiamento de Veículo, com garantia de alienação fiduciária em garantia. Espero que gostem. Um abraço. Alberto Bezerra – www.AlbertoBezerra.com.br (Peça 20) AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL – CÉDULA DE CRÉDITO ------EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE FULANO DE TAL, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 33444-555,…

Civil de 2002 e diferenças com o paradigma do Código Civil de 1916. Vetores estruturantes do Código Civil de 2002: socialidade, eticidade, sistematicidade e operabilidade. luanarc@gmail.com PONTO 6 Estruturação em Parte Geral e Parte Especial. Técnica legislativa: normas fechadas, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados. Institutos fundamentais. Princípios institucionais e normativos. pedrokenne@gmail.com PONTO 7 2. Parte Geral. Relação Jurídica de…