Tutelas Especiais

CONSULTA JURISPRUDENCIAL • Tutela antecipada em Ação Possessória de Força Velha • Possibilidade de Usucapião na hipoteca ou alienação fiduciária. Volta Redonda 2011 1 – Da possibilidade de tutela antecipada em Ação de Força Velha Se a ação possessória é intentada dentro de um ano e dia da turbação ou do esbulho, será regida pelo procedimento especial previsto nos artigos 926 a 931 do CPC. Neste caso incumbe ao autor

CURSO DIREITO TUTELA, CURATELA E GUARDA MARIA CLAUDIA ROLIM LEITE FOZ DO IGUAU 2009 MARIA CLAUDIA ROLIM LEITE TUTELA, CURATELA E GUARDA Trabalho apresentado disciplina de Direito Civil como requisito parcial para obteno de nota, sob a orientao do professor Augusto Assad Lupi Balallai FOZ DO IGUAU 2009 EPGRAFE H quatro caractersticas que um juiz deve possuir escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudncia e decidir imparcialmente. (Scrates)SUMRIO TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l

desenvolvimento mental do interdito, os limites da curatela” (novo, art. 1.772). O que devemos entender, nesse dispositivo, é que, por esse aspecto, a situação do surdo-mudo, quando a incapacidade não for total, assemelha-se à do alienado mental, que pela lei especial também terá certo âmbito de atuação na vida civil, de acordo com os limites fixados pelo juiz. Nem sempre, pois, a incapacidade do surdo-mudo será absoluta. Comportará graus. De qualquer modo, será necessário o exame de…

coletiva para tutela de direitos coletivos latu sensu, os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com especial atenção a esta categoria. Na atualidade a grande demanda de ações individuais é uma das causas da morosidade no processamento e julgamento das demandas no poder judiciário, muitas dessas causas tem o mesmo fato, mesma origem comum da ameaça ou lesão a direitos. A ação civil pública, as ações coletivas e a ação popular são os instrumentos adequados para a tutela dos…

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS…

DIREITO Disciplina PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no universo do direito de família. Os aspéctos jurídicos,…

EXMA. SRA. JUIZA FEDERAL (SUBSTITUTA) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ......... PREFERÊNCIA SEGUNDO A LEI nº 10.173/2001 ........., por seus procuradores abaixo assinados (Doc. nº 01), com escritório profissional na *****, nesta Cidade, vem, respeitosamente, à presença de V.Exª., propor a presente AÇÃO REVISONAL PREVIDENCIÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL…

intimado pessoalmente de todos os atos processuais, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, com fulcro nos art. 2.º e 3.º do Código de Processo Civil, art. 6.º, 196 e 230 da Constituição e Lei n.º 8080/90 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS, em face do ESTADO XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: 1) O Autor têm XXX anos de idade e é portador de deficiência física apresentando paraplegia flácida como…

Procedimentos Especiais Aqui iremos visar a técnica processual e a tutela dos direitos, a preocupação com a tutela dos direitos não diz respeito apenas a idoneidade do processo para atender aos direitos, pois é uma questão que se coloca, já em um primeiro momento, no âmbito do direito material. E, no plano do direito material, implica na adoção de uma postura dogmática que retira o foco das normas ditas atribuitivas de direitos para jogar luz sobre a esfera das tutelas, local…

CEARÁ AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE MÚTUO BANCÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, à presença de Vossa Excelência, por conduto da Defensoria Pública Estadual, através do Defensor Público e seu estagiário abaixo subscritos, com especial fundamento no Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor, demais cânones aplicáveis à espécie e no mais atual…