Tutelas Especiais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de BARRA DO BUGRES – MT BASSO & MARTINS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..........................com endereço na ............................... – Bairro: Centro - Cidade: ................................. – Cep: ..........................., neste ato representada pelo procurador, por seu Advogado ao final assinado, nos termos do instrumento de procuração anexo, com…

Excelência, por meio de sua advogada infra-assinada, cujo endereço para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, é a Rua Comendador Bernardino Sena, n.° 06, Parque Tamandaré, nesta cidade, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CREMILDA SAMPAIO CORTES DE ALMEIDA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade n.° 80693032-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 472.142.287-34, residente e domiciliada na Rua Baronesa da…

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e…

Mariana Prado ESTUDO DIRIGIDO Fungibilidade entre Tutela Antecipada e Tutela Cautelar 1. Analise a relação entre o chamado “modelo constitucional do processo civil”, em especial com o conteúdo dos incisos XXXV e LXXVIII, da Constituição Federal, e as disposições do CPC relativas ao “dever-poder geral de antecipação” e o “dever-poder geral de cautela”. 2. Na mesma perspectiva do “modelo constitucional do processo civil”, em especial relativamente ao conteúdo dos incisos XXXV e…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO GONÇALO – RJ . (XXX), brasileira, casada, comerciante, portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), (xxx), Bloco (xxx), apto. (xxx), (xxx), nesta cidade, CEP (xxx), vem por seus advogados, infra-assinados, com endereço para os fins do artigo 39, I, CPC na Rua (xxx), (xxx), (xxx), (xxx), RJ, CEP (xxx), onde receberá intimações, propor, com base no artigos 1º

Hart), ou integra uma "ideia de direito" constitutivos do universo jurídico[3]. A pessoa humana deve ser o centro das preocupações dos juristas, e o apelo que a estes é dirigido para a sua tutela jurídica emana do mais fundo substracto axiológico que constitui o direito como tal. Importa, pois, tratar dessa tutela. Afigura-se, pois, desnecessário sublinhar a importância verdadeiramente central do tema da protecção da personalidade pelo direito civil, maxime através dos direitos de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS. PRIORIDADE ..., brasileira, divorciada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº ...e do CPF nº..., domiciliada na cidade ...e residente na ...CEP: 69060-020, Bairro..., ..., brasileira, casada, advogada inscrita na OAB/..., com endereço profissional estabelecido na cidade de..., na Rua..., CEP:..., onde recebe intimações e avisos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ, ESTADO DO PARÁ. Antonio Silva de Amorim, brasileiro, casado, agricultor, RG sob o nº. 677075, SSP/MA, CPF sob o nº.173.847.882-34 , residente e domiciliado no Projeto de Assentamento Serra Azil, na Zona Rural no município de Novo Repartimento - Pará, com jus postulandi exercido por estes subscritores, seus bastantes procuradores, consoante outorga em anexo, com…

ações constitutivas necessárias, acima explicadas, nas quais, mesmo sem haver conflito, há resistência à pretensão, criada pela lei ao exigir a intervenção jurisdicional. Ainda, os processo objetivos (controle concentrado de constitucionalidade) e a tutela inibitória, voltada para o futuro. 1.4.3 Inércia Princípio tradicional, é limitado pelo direito de ação (princípio da demanda): a movimentação inicial da jurisdição, por meio do processo, fica condicionada à provocação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________ – ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTE TUTELA ANTECIPADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO (Art. 71 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso) ________________, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG. n.º _____________, inscrito no CPF/MF sob o n.º _____________, residente e domiciliado nesta cidade e…