Tutelar

Outros: ______________________________________________ PROCEDIMENTOS DA ESCOLA FRENTE AOS MOTIVOS IDENTIFICADOS (entrevista com os familiares, encaminhamentos para a rede de atendimento, encaminhamento da situação de violação de direitos ao Conselho Tutelar, plano de recuperação de frequência e aproveitamento, dentre outros): ____________________________________________________________ ____________________________________________________________…

de uma forma geral, levando-se em consideração o cotidiano escolar, a família, a escola e o direito. Buscou-se também, assinalar a instituição Conselho Tutelar enquanto principal instrumento de apoio à efetivação das políticas preventivas, abordando aspectos quanto a sua criação, competência e atribuições, a responsabilidade do Conselheiro Tutelar e a atuação dessa instituição no Município de Macapá. Ao final, procurou-se integralizar o Direito e a Educação, esclarecendo pontos…

obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Vimos então, que os casos de maus-tratos (físicos, sexuais, abandono/negligência e psicológicos), devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. Esta comunicação nos casos de hospitais deve ser formal. E que vem a ser Conselho Tutelar? Qual seu papel? O Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente nos responde: Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão…

Outros: ______________________________________________ PROCEDIMENTOS DA ESCOLA FRENTE AOS MOTIVOS IDENTIFICADOS (entrevista com os familiares, encaminhamentos para a rede de atendimento, encaminhamento da situação de violação de direitos ao Conselho Tutelar, plano de recuperação de frequência e aproveitamento, dentre outros):…

--------------- 28 Sugestão para a construção do documento de comunicação ----------------- 29 A importância da rede de proteção --------------------------------------------------- 30 Endereços Conselhos Tutelares no município do Rio de Janeiro --------------------------- 32 Conselhos tutelares em outros municípios do estado -------------------------- 33 Juizados da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro--------------- 42 Bibliografia…

Aula 6- Conselho Tutelar O conselho Tutelar é considerado um elo entre o poder público e a sociedade civil. Foi criado para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina da proteção integral e integrar a rede de atendimento. Art. 131, ECA – conceito e natureza jurídica; fortalece sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…

maus-tratos pelo Setor Saúde: experiência em construção................................................................................................ 18 4 Sobre o Conselho Tutelar...................................................................................... 22 4.1 Relações entre os serviços de Saúde e os Conselhos Tutelares............. 25 5 Redes de Proteção Social....................................................................................... 30 6 Proposta de…

atribua autoria de ato infracional; VI - mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade. VI - integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais básicas e de assistência social, para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na…

permitam sua frequência na escola. 8 Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA. a) É um órgão permanente, vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. b) Cada Município deverá, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar. c) Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local. d) Os membros do Conselho Tutelar terão mandato de três anos, permitida uma…