Tutelar

para obtenção do diploma do curso de Serviços Jurídicos. Orientadoras: Dra. Teresa Greco e Dra. Nivânia Rocha SOROCABA – SP JULHO DE 2015 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 VIOLÊNCIA INFANTIL 5 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7 3.1 CONSELHO TUTELAR 10 4 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12 5 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 5.1 LOAS 14 5.2 SUAS 14 5.3 ASSISTENTE SOCIAL 15 6 CONCLUSÃO 17 7 REFERÊNCIAS 18 7 REFERÊNCIAS 19 8 ANEXOS 20 8.1 ANEXO 20 8.2 ANEXO 22 1 INTRODUÇÃO Este Trabalho…

AGRADECIMENTOS Agradecemos ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Rio pela disponibilização da listagem das instituições registradas. Aos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, em especial os Conselheiros que participaram da validação da listagem e nos concederam entrevistas, trazendo contribuições fundamentais para a pesquisa. As Organizações Não Governamentais que participaram do referido

(ART 53, ECA E 206, I DA CF) 24- QUAIS SÃO OS DEVERES DO ESTADO EM RELAÇÃO AO DIREITO A EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MENOR E DO ADOLESCENTE? (ART. 208 DA CF E 54 E 57 DO ECA). 25- EXISTE UMA RELAÇÃO LEGAL ENTRE ESCOLAS E CONSELHOS TUTELARES? (ARTS. 56, 136 E 129 DO ECA) 26- É GARANTIDO AOS MENORES E ADOLESCENTES UMA EDUCAÇÃO COM DIGNIDADE (ART. 58 ECA) 27- OS PAIS OU RESPONSÁVEIS TAMBÉM TEM DEVERES COM A EDUCAÇÃO DOS FILHOS? (ART. 229 DA CF; 1.634,I DO CC; 22 DO ECA…

DIREITO TUTELAR DO TRABALHO 1. DENOMINAÇÃO O Direito do Trabalho tem realmente uma característica protecionista em seu conjunto. Alguns tópicos realçam-se mais ainda que outros. É o que ocorre com a proteção destinada ao menor, à mulher, às férias. Não há dúvida de que nesse segmento o intervencionismo estatal ainda é maior, pois é interesse do Estado dar proteção ao trabalhador e que este efetivamente venha a desfrutar dessa proteção, por ser a parte mais fraca da relação do…

fazer qualquer outra prova de identidade, pois o documento é dotado de FÉ PÚBLICA. Os crimes contra a fé pública nãoatingem somente o patrimônio individual (ex. moeda falsa), mas sim ao monopólio monetário do Estado. Daí o objetivo do direito penal tutelar não só o patrimônio, mas a fé coletiva. Crimes contra a fé pública – titulo X – Código Penal Introdução: Rol de crimes que atentam contra a fé pública. Surgido da necessidade de disseminar uma confiança geral da coletividade…

trabalho preventivo não se deve perder de vista a necessidade do estabelecimento de redes que na realidade representem coalizões nacionais, coordenando esforços e repartindo recursos financeiros. Como denunciar: Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes órgãos devem ser procurados…

1. Pesquisa ao Conselho Tutelar da sua região: Para o educador é importante que ele conheça o conselho tutelar. Por isso, entre em contato com o conselho Tutelar mais próximo: Faça um resumo dos seguintes aspectos: Localização: Rua Casa Branca nº 142 – Pompéia – Belo Horizonte – Minas Gerais Conselheira (os): Os conselheiros moram na região onde atuam praticamente. A legislação permite você morar em outra regional, contudo, não em outro município. Atribuições: ECA - Lei nº…

ARTIGO ARTICLE 323 Violências contra crianças e adolescentes: análise de quatro anos de notificações feitas ao Conselho Tutelar na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil Violence against children and adolescents: an analysis of four years of complaints filed at the Child Protection Agency in Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil Marina Rezende Bazon 1 Abstract 1 Introdução O presente artigo constitui parte de uma pesquisa maior que tem por objeto a violência…

comumente é chamado de ECA. Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar é o órgão responsável em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente estão sendo cumpridos podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão que tenham como vítimas crianças ou adolescentes. Ao receber denúncia de que alguma criança ou adolescentes está tendo seu direto violado, o Conselho Tutelar passa a…

FRANCISCA MARIA CARNEIRO DA SILVA- 1 ano e 8 meses FILIAÇÃO: ADRIANA CARNEIRO DE ARAÚJO/ JOÃO RICARDO DA SILVA ENDEREÇO: SITIO PARA DE BAIXO- ZONA RURAL - VIÇOSA DO CEARÁ Recebeu-se aos 24 dias do mês de maio do correte ano na sede do conselho tutelar deste município a assistente Social do Centro de Referencia Especializado da Assistência Social – CREAS, a senhora NAYANE VIEIRA MAPURUNGA- CRESS: 5451- 3ª REGIÃO, a mesma veio no intuito de realizar um encaminhamento com relato de…